Radioagência

Sem acordo, Comissão de Finanças e Tributação adia em uma semana votação da proposta que muda as regras de licenciamento ambiental no País (PL 3729/04 e apensados). Nesta quarta-feira (23), o presidente da comissão, deputado Covatti Filho, do PP gaúcho, propôs uma reunião entre os ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura juntamente com os parlamentares para tentar construir um entendimento sobre o texto.

O relatório do deputado Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul, flexibiliza as atuais regras de licenciamento ambiental. Pelo texto, a atividade agropecuária não vai mais precisar de licença, desde que o imóvel seja regular ou esteja em processo de regularização.

Rodovias e ferrovias não vão mais precisar de licença de operação, no final das obras - vai bastar a licença de instalação, concedida antes do início do projeto. O estudo de impacto ambiental fica dispensado para empreendimentos considerados mais simples. Além disso, diminui-se a possibilidade de suspender uma licença quando o empreendimento descumprir as condições estabelecidas. E os estados passam a definir o rito do licenciamento - hoje eles precisam seguir parâmetros dos órgãos federais.

Órgãos que cuidam do licenciamento concordam em reunir as regras numa lei única e mais simples. Mas Ibama e Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade já avisaram à Câmara que, do jeito que está, o relatório tem problemas e gera insegurança.

É o que também avalia o deputado Alessandro Molon, da Rede do Rio de Janeiro.

"Nós conseguimos evitar a aprovação de um texto muito ruim, muito desequilibrado, que colocaria em risco todo o patrimônio genético, toda a biodiversidade brasileira, com o fim do licenciamento ambiental. Nós queremos um acordo que consiga equilibrar essas duas coisas: preservação do meio ambiente e desenvolvimento econômico, com geração de emprego e renda."

Para o presidente da Comissão de Finanças, deputado Covatti Filho, o acordo é possível.

"Eu me sinto muito esperançoso com esse processo, acho que tem grandes chances de chegar a esse acordo, sabendo que, quarta-feira que vem, independente se houver ou não consenso ou fazer novas reuniões, vai ser a votação desse projeto aqui nessa comissão."

A proposta que muda as regras do licenciamento ambiental no País tramita em regime de urgência. Depois de votado pela Comissão de Finanças e Tributação, o projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário. O projeto foi aprovado pelas comissões de Agricultura em 2014 e de Meio Ambiente em 2015.