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Deputados divergem sobre os reflexos de decisão do Supremo Tribunal Federal sobre indenização para a criação de terras indígenas. Na quarta-feira (16), o STF desobrigou a União de pagar indenização ao estado do Mato Grosso pela demarcação de terras indígenas, na década de 1960, dentro do Parque Nacional do Xingu e nas reservas Nambikwára e Parecis. O governo matogrossense argumentava que as áreas pertenciam ao estado desde o século 19 e não poderiam ter sido anexadas às reservas. Já a União e o Ministério Público defenderam a tese de que a legislação da época da criação das reservas já reconhecia a posse dos territórios tradicionalmente ocupados pelos índios.

A decisão do Supremo pró União foi comemorada por comunidades tradicionais que faziam vigília na Praça dos Três Poderes e pela Frente Parlamentar em Apoio aos Povos Indígenas. Integrante da frente, a deputada Janete Capiberibe, do PSB do Amapá, avalia que cresce a tendência de o STF também negar o uso do critério de "marco temporal" para a demarcação de terras indígenas e quilombolas. Por esse critério, só seriam reconhecidas as terras ocupadas pelos povos tradicionais até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. O julgamento do marco temporal, inicialmente previsto para quarta-feira, acabou adiado devido a problemas de saúde do ministro do STF Dias Toffoli. Janete Capiberibe vê relação direta nos julgamentos do Supremo sobre indenização e marco temporal.

"Foi uma importante vitória para os povos indígenas porque o STF reconheceu o direito originário deles e isso repercute nacionalmente. O STF sinalizou ser contrário à tese do marco temporal. Foi uma sinalização muito positiva para o Congresso Nacional de que, no Brasil, a ocupação indígena na terra não começou em 1500 e, tampouco em 5 de outubro de 1988, como a bancada ruralista quer. Nós estivemos no STF para visitar os ministros e mostrar a eles que é necessário que se devolva o direito à terra aos indígenas e aos quilombolas".

Os ministros do STF também têm sido procurados pela Frente Parlamentar da Agropecuária, principal defensora da tese do "marco temporal". O coordenador da frente, deputado Nilson Leitão, do PSDB do Mato Grosso, discorda que haja relação entre os dois julgamentos do Supremo. Quanto à indenização, ele lamentou o "prejuízo patrimonial" para o estado de Mato Grosso. Já em relação ao marco temporal, Leitão aposta em uma decisão do Supremo que "pacifique" o tema.

"Na verdade, a União invadiu uma área do estado do Mato Grosso. O STF decidiu que não precisa dessa indenização. Na minha opinião, foi um equívoco. É uma disputa entre entes federativos e não sobre marco temporal. O marco temporal é necessário justamente para novas demarcações de terras indígenas, que precisa ser respeitado e ter uma regra, porque senão nunca mais vai acabar esse conflito de entender que todas as áreas do Brasil têm de ser terra indígena. É importante que esse debate volte de forma equilibrada. Nesta semana, vamos novamente conversar com os ministros do STF. Não ter regra significa a continuidade de especulação e conflito. Quem ganha dinheiro com isso são os advogados. E quem perde com isso são os produtores, os proprietários rurais e o próprio índio".

Ainda não há data definida para o julgamento final sobre o marco temporal. Desde 2012, o Plenário do Supremo analisa uma ação direta de inconstitucionalidade do antigo PFL, atual Democratas, contra um decreto do ex-presidente Lula que estabelece regras para a identificação e a demarcação de terras indígenas e quilombolas.