Radioagência

O projeto que prevê a utilização da água do mar em equipamentos sanitários nas cidades litorâneas teve o texto alterado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara.

A matéria original (PL 7108/17) obrigava a utilização desse sistema de abastecimento e estipulava prazo de adequação de cinco anos, punindo os que descumprissem a regra. Já o texto alternativo, apresentado pela deputada Josi Nunes do PMDB do Tocantins, que foi a relatora do projeto na Comissão, muda a obrigatoriedade para uma possibilidade, tornando a medida opcional.

Mesmo considerando o mérito ambiental do projeto, a deputada justifica que o uso da água do mar em equipamentos sanitários vai demandar mais recursos tanto do governo como do usuário, além de uma eventual inviabilidade jurídica.

"As cidades litorâneas poderiam economizar 30% de água, mas isso não pode ser feito agora de forma obrigatória. Tem que ser feito de uma forma mais facultativa, estimulando os municípios, porque quem vai ter que regulamentar tudo isso é o município, para que os municípios possam começar a utilizar essa nova tecnologia".

O professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, doutor em Recursos Hídricos, Carlos Tucci, também diz que a proposta é inviável no momento. Segundo ele, nem toda infraestrutura existente seria adequada para esta forma de economizar água.

"Se você tiver equipamentos que não sofram ataque da salinização poderia, mas acho que nas condições atuais não seria o mais adequado se você não tiver preparado a sua infraestrutura para receber esse tipo de água. 'Agora vou distribuir essa água aqui, e você tem que mudar toda a sua instalação' Para aquilo que está construído não é viável isso".

A deputada Josi Nunes ressalta também que é preciso intensificar as políticas de conscientização ambiental para prevenir danos maiores dos que os atuais, como, por exemplo, a atual falta de água em diversas regiões brasileiras.

O projeto que prevê a utilização da água do mar em equipamentos sanitários nas cidades litorâneas, será analisado agora pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU). A matéria ainda deverá ser votada no Plenário da Câmara antes de ser encaminhada ao Senado.