Radioagência

Está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara projeto de lei (PL 3272/15) que obriga operadoras de telefonia móvel a passarem informações adequadas ao cliente sobre serviços oferecidos ou contratados. A proposta, do deputado Fábio Ramalho, do PMDB de Minas Gerais, altera a Lei Geral de Telecomunicações (LGT - 9.472/97).

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, onde o relator, deputado André Figueiredo, do PDT do Ceará, propôs um texto alternativo.

Incialmente, o projeto previa que as operadoras de telefonia móvel pré-pagos enviassem mensagem aos clientes para informar sobre a contratação de serviços com custo extra, além de outras alterações no valor da conta. Outra recomendação é que a mensagem teria que conter descrição clara do serviço e apresentar informações sobre o tempo de validade, o valor debitado dos créditos e as instruções de confirmação.

André Figueiredo entendeu que esses problemas abrangem não só as plataformas pré-pagas e, por isso, incluiu no texto os planos pós-pagos, empresariais e em grupo.

“A Lei Geral de Telecomunicações, inclusive, já passou por um processo de atualização. Mas é uma lei que precisa ser constantemente reformulada porque a velocidade das inovações tecnológicas no setor de Telecom é muito rápida. Então precisamos fazer com que a legislação brasileira possa se atualizar constantemente e acompanhar a evolução da legislação de outros países.”

A superintendente de relações com consumidores da Agência Nacional de Telecomunicações, Elisa Leonel, afirma que a desinformação quanto aos serviços pós-pagos está entre as principais queixas dos clientes.

“O maior volume de reclamações, além de qualidade, tem relação com os questionamentos na fatura. Na fatura na cobrança do crédito, o consumidor discorda daquilo que está sendo cobrado. E quando a gente vai aprofundar a análise, as informações não foram devidamente passadas para ele, por meio das prestadoras na contratação de um serviço.”

Se aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, a proposta que obriga operadoras de telefonia móvel a passarem informações adequadas ao cliente sobre serviços oferecidos ou contratados poderá seguir diretamente ao Senado, sem passar pelo Plenário.