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Comissão de Trabalho da Câmara aprova (em 28/6) proposta que proíbe a exigência de contrapartidas discriminatórias na contratação de estagiários. O texto (PL 5028/16) altera a Lei dos Estágios (11.788/08) para proibir que os empregadores exijam dos candidatos contrapartidas como veículo próprio e computador, por exemplo. Relator da proposta, o deputado André Figueiredo, do PDT do Ceará, classifica tais exigências de "absurdas".

"O programa de estágio visa ser um complemento da educação do aluno. Fazer com que ele seja compreendido como forma de precarizar trabalho é um absurdo. A forma de garantir tratamento igualitário a todos os candidatos à vaga de estágio visa evitar discriminação como, por exemplo, exigir que o estagiário tenha um veículo. A empresa que exige isso quer, na verdade, substituir mão de obra profissional por profissionais mais baratos. Então, a garantia de que esses estudantes, principalmente os mais pobres, possam ter acesso à vaga de estágio por sua competência é o que visa esse projeto".

O projeto original é da deputada licenciada Tia Eron, do PRB da Bahia. Ela identificou essa prática sobretudo nos estágios em escritórios de advocacia. O estudante de Direito em Brasília Thales Nascimento confirma essa tendência.

"Em várias entrevistas que já fiz, já chegaram a pedir o carro e a carteira da OAB para concorrer à vaga. E muitas vezes, eles até colocam no anúncio do estágio a necessidade de carro e de carteira da OAB no escritório de advocacia. Isso é o que mais ocorre. Você não tem muita escolha em procurar outro escritório porque o próximo também vai fazer essa exigência. Então, fica-se muito à mercê do mercado. Se você não aceitar, não tem muita oportunidade de buscar outras coisas, a não ser em instituições públicas, que não fazem esse tipo de exigência, mas o trabalho é muito diferenciado".

A proposta que proíbe a exigência de contrapartidas discriminatórias na contratação de estagiários já foi enviada para a Comissão de Constituição e Justiça, última etapa da análise na Câmara. Em caso de nova aprovação, o texto poderá seguir diretamente para a tramitação no Senado.