Radioagência

O projeto da Política Nacional do Cuidado (PL 2029/15) está sendo examinado pela Câmara desde 2015. O objetivo é proteger grupos mais vulneráveis da população, como crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e principalmente os idosos. A proposta garante a esses segmentos o direito à dignidade, à autonomia e à independência, à convivência familiar e comunitária, atendimento humanizado e individualizado e o respeito às diferenças. E prepara o país para a mudança de perfil demográfico que já está acontecendo, com um envelhecimento cada vez mais acelerado.

O projeto também salienta a responsabilidade do Poder Público, com uma atuação integrada de políticas públicas em vários setores. Propõe uma oferta de serviços que promova o envelhecimento ativo, em locais com acessibilidade e próximos das populações alvo. A ideia é manter uma rede de cuidados, com profissionais capacitados para atender aos mais vulneráveis. Duas questões estão explicitadas na proposta: a prevenção e o combate à violência contra estes grupos e a regulamentação da atividade do cuidador. A deputada Flávia Morais, do PDT goiano, é presidente da Comissão de Legislação Participativa e ressalta a importância de se regularizar esta profissão:

"Com certeza, a qualificação profissional do cuidador, ela soma muito no atendimento de qualidade, na dignidade da pessoa dependente, daquele que precisa de cuidado, principalmente, de longa permanência."

Na audiência pública desta terça-feira, promovida por três comissões da Câmara, os parlamentares pretendem conhecer experiências de outros países no cuidado de longa duração à população idosa. São lugares onde o envelhecimento acelerado já é uma realidade há mais tempo. Foram convidados para o debate representantes de vários ministérios e do governo de Goiás, além de estudiosos do assunto.