07/07/2017 20:54 - Direito e Justiça
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Comissão Especial da Câmara analisa Proposta de Emenda à Constituição (PEC 181/15) que amplia o prazo da licença maternidade para mães de prematuros. Pela proposta, a licença maternidade de 120 dias será acrescida do tempo em que o bebê prematuro ficou internado no hospital.
O relator na comissão, deputado Jorge Tadeu Mudalen, do Democratas de São Paulo, explicou que estão sendo realizadas audiências públicas para ouvir os setores envolvidos para apresentar o relatório dentro do prazo de funcionamento da comissão.
Jorge Tadeu está confiante de que a proposta será bem aceita pela sociedade, inclusive pelos empresários:
"Antes de mais nada, esse tema é um tema muito importante, é um tema que trata de saúde, é um tema que trata da mãe, é um tema que trata da criança. Eu acho que os patrões, se eles tiverem as mães bem satisfeitas, bem atendidas, vai render muito mais para os patrões do que você ter uma mãe trabalhando preocupada com a saúde de seu filho."
Para o médico pediatra, Sidnei Ferreira, é importante que a mãe possa acompanhar seu filho por, pelo menos, quatro meses após a alta hospitalar:
"O bebê a termo – de nove meses – ele praticamente não tem nenhum problema, mas o bebê prematuro tardio, que vai de 34 semanas a 36 semanas e seis dias, tem estudos agora mostrando que esses prematuros tardios, essas crianças têm problemas e não se atenta para isso. Essas crianças podem ter sequelas e, no entanto, nasceram acima de 34 semanas, quase 37 semanas."
Pesquisa realizada pela Fiocruz mostra que a taxa de prematuridada brasileira é de 11,5%, duas vezes superior à de países europeus.
A pesquisa também revelou que 74% desses prematuros têm entre 34 e 36 semanas de gestação e, em muitos casos, são retirados por cesarianas agendadas ou com avaliação incorreta da idade gestacional.
A pesquisa foi realizada em 191 municípios, com 23.894 mulheres entrevistadas.
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