Radioagência

Proposta de Emenda à Constituição que garante proteção policial obrigatória para conselheiros tutelares teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (PEC 136/15). A partir de agora, uma comissão especial será criada para discutir o tema.

O relator, deputado Rubens Pereira Junior (PCdoB-MA), apresentou parecer pela aprovação do texto na CCJ:

"Entendemos que faltava uma categoria ser constitucionalizada, que era dos conselheiros tutelares, pela sua importância social no trabalho com crianças vulneráveis. Em outra esfera, também prevemos a proteção policial porque sabemos que, na prática, esses conselheiros são ameaçados. Então, como é um serviço público, e em especial em proteção às crianças, é necessário que se dê as condições totais para o pleno exercício dessa atividade, em especial àquelas que são vítimas ou de abuso sexual ou crianças que estão no mundo das drogas."

A conselheira tutelar Juliana Souza acredita que a medida é de extrema importância para atuação desses profissionais:

"É de extrema importância e necessidade, já que fazemos visitas nas casas e não sabemos com o que vamos nos deparar nessas casas. Somos ameaçados pelos genitores e até adolescentes e temos que cumprir as medidas. Então, acho que isso é de extrema necessidade e segurança com os atendidos nos locais, que vão ao conselho buscando atendimento."

Agora, a comissão especial terá prazo de 40 sessões do Plenário para proferir parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo Plenário em dois turnos, com apoio de 308 deputados.