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Representantes de arquitetos defenderam na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara que as obras públicas sejam contratadas por meio de projetos completos e, de preferência, por concurso público. Eles participaram do primeiro Fórum Interativo de Desenvolvimento Urbano da comissão (nesta quarta-feira, 5).

Hoje, segundo os especialistas, a legislação privilegia o menor preço, a apresentação de projetos básicos e um modelo de licitação que transfere para o empreiteiro várias decisões sobre o andamento da obra, a chamada contratação integrada.

Haroldo Pinheiro, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, explicou que, feito o planejamento urbano, os gestores públicos devem contratar projetos arquitetônicos ou urbanísticos para atender as demandas definidas com a população:

"Se trata de contratar algo que ainda será idealizado: o projeto de arquitetura, os projetos de engenharia. Então, não é justificável se contratar algo que não existe, que depende da inteligência, pela modalidade de menor preço, ou mesmo até por preço e técnica. Já que isso vai fundamentar todo o investimento que será realizado para responder ao que foi planejado e exigido pela sociedade, que seja feito pela melhor qualidade possível: concurso de arquitetura. Modalidade de concurso já prevista na lei 8.666, mas pouco usada no Brasil."

Pinheiro disse que a exigência de projetos completos depende de alteração na Lei de Licitações (8.666/93) e o fim da contratação integrada, de mudança na lei que criou o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, usado, por exemplo, para acelerar as obras da Copa do Mundo de 2014. Segundo Haroldo Pinheiro, este regime resultou em obras demoradas, caras e de má qualidade.

O deputado Angelim (PT-AC) citou outro fator que dificulta a realização de obras públicas:

"Não é só o preço e a qualidade. A empresa tem capacidade de execução? Muitas empresas colocam um valor lá embaixo e ganham a licitação já pensando no tal do aditivo e, muitas vezes, não há recursos. Prefeitos vivem muito em função de emendas parlamentares, que são colocadas em 2015 e saem em 2018. Sem ter alteração de valor e os preços dos insumos sobem. Ou seja, já está inviabilizada aquela determinada obra."

O presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil, Sérgio Magalhães, enfatizou a necessidade de planejamento urbano. Segundo ele, entre 2010 e 2030, um espaço de 20 anos, o país construirá 40 milhões de domicílios; enquanto entre 1945 e 2010, ou 65 anos, construiu 60 milhões. Para o arquiteto, isso ocorrerá por causa da redução do tamanho médio das famílias.

O presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, deputado Givaldo Vieira (PT-ES), informou que o colegiado pretende realizar o fórum toda primeira quarta-feira de cada mês e o próximo deverá ser sobre regularização fundiária.