Radioagência

O projeto de lei que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (PL 7606/17) prevê a concessão de empréstimos com juros anuais subsidiados de 1,2%. Em contrapartida, a instituição beneficiada teria que apresentar um plano de gestão a ser implementado em até dois anos depois da assinatura do contrato do empréstimo. Quem contraiu dívidas anteriores estaria obrigado a usar o dinheiro do financiamento para quitar os débitos.

Segundo a confederação que reúne as santas casas e os hospitais filantrópicos, a dívida das 2.100 instituições em todo o país chega a R$ 21 bilhões. A culpa seria da defasagem da tabela do Sistema Único de Saúde, o SUS, que foi reajustada em 93% desde 1994, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, INPC, chegou a 413% no mesmo período. As unidades de saúde filantrópicas são responsáveis por metade dos atendimentos e das internações do SUS. Geram 480 mil empregos em todo o país e, em 957 municípios, são a única alternativa para a população. O representante da Confederação na audiência pública da comissão especial que discute o projeto, Julio de Matos, fez um alerta:

"É melhor para a economia brasileira, é melhor para a União, para os estados e para os municípios investirem nas Santas Casas e nos hospitais filantrópicos do que fazer hospitais públicos e depois querer mantê-los. Economicamente, para o Brasil, isto é muito melhor."

Durante as discussões, surgiu um impasse entre as necessidades das entidades filantrópicas e as exigências dos bancos públicos. Representantes do Banco do Brasil, da Caixa Econômica e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social disseram que algumas condições para os empréstimos, como a taxa de juros que consta da proposta, podem inviabilizar as operações financeiras, como salientou o representante do BNDES, João Paulo Pieroni:

"Embora esses recortes possam elevar o custo para o tomador, mas algum ajuste ou alguma composição de garantia/preço vai ter que ser estudada ou discutida."

Alguns deputados fizeram coro com o representante da Confederação das Santas Casas. Eles pediram que a recuperação das entidades filantrópicas leve em conta o papel que elas representam para o Sistema Único de Saúde e não os parâmetros do sistema financeiro. O presidente da Comissão Especial que examina a proposta, deputado Antonio Brito, do PSD da Bahia, acha que é possível chegar a um equilíbrio entre as demandas:

"Nós vamos trabalhar em duas frentes. Uma, de aprovar essa ideia, esse projeto de lei. E a segunda, de também trabalhar junto com os bancos oficiais para verificar, na regulamentação, questões de margem bancária, de dificuldades de garantia, para que as santas casas possam agilizar o seu processo."

O projeto já foi analisado pelo Senado. O deputado Antonio Brito informou que a comissão vai pedir à presidência da Câmara que a proposta não precise passar pelo Plenário.