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A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a redação final e encaminhou ao Senado o Projeto de Lei (2098/15) que concede desconto em livros, periódicos e materiais didáticos vinculados à área de ensino e de atuação do educador.

O desconto é de, no mínimo, 20% e deverá ser oferecido aos profissionais do magistério, aqueles que exercem função de docência e planejamento, administração, supervisão, orientação e inspeção educacionais. Eles devem estar em efetivo exercício nas redes pública ou particular de qualquer etapa da educação: seja ela infantil, fundamental, média ou superior.

Para comprovar a atuação na área e ter acesso ao desconto, será preciso apresentar pelo menos algum dos seguintes documentos: carteira de trabalho; carteira funcional emitida pelo órgão público competente; comprovante de renda que identifique a função de magistério exercida; ou documento sindical.

Segundo a Diretora do Sindicato dos Professores do Distrito Federal, Rosilene Correia, atualmente, o acesso a esse tipo de benefício é mais restrito, de inciativa das empresas e editoras, e não por incentivo do Governo. Para que esses profissionais estejam sempre atualizados, ela destaca que seria interessante também ampliar o desconto para outros tipos de leituras, mas considera a proposta positiva:

"Isso precisa ser visto, também, como um processo de formação do professor, porque nós estamos o tempo todo em formação. E é claro que esse tipo de incentivo vem ajudar nessa formação. Facilita, digamos assim, uma vez que, temos salários muito baixos no nosso país. Então, qualquer tipo de iniciativa que venha facilitar o acesso a mais materiais que possam ajudar na nossa profissão, é claro que isso é muito bem-vindo."

O relator na Comissão, deputado Tadeu Alencar, do PSB de Pernambuco, também reconhece que, além do salário do professor ser baixo, os preços dos materiais aumentam de forma significativa. Ele explica que o projeto pode trazer bons resultados para a educação e que uma proposta semelhante em seu estado foi bem avaliada pelos educadores.

"Aqui, no governo de Pernambuco, a gente concedia essa espécie de vale-livro, que era muito bem recebida pelos professores (...) Por isso, essas iniciativas, elas são, evidentemente, acessórias na formação e qualificação do professor; mas, certamente, é um contributo importante para que o professor possa comprar mais livros e publicações que vão vir ao encontro da necessidade de um boa formação que, obviamente, vai se refletir naquilo que eles vão oferecer aos alunos, portanto, melhorando a educação de uma forma geral."

A medida, segundo o deputado Tadeu Alencar, também não vai gerar prejuízo para as editoras, pois o objetivo é ampliar o mercado para permitir que mais pessoas adquiram esses materiais. Se aprovado no Senado, o projeto que concede porcentagem mínima para desconto de materiais para os profissionais do magistério segue para sanção do presidente da República.