Radioagência

A Câmara promove nesta quarta-feira (5) seminário sobre os três anos do Plano Nacional de Educação. O deputado Pedro Uczai (PT-SC), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do Plano Nacional de Educação, disse que vai aproveitar a presença de autoridades do Ministério da Educação para questionar a emenda do teto de gastos:

"Como é possível atingir, universalizar; expandir a creche, educação fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos; dobrar o número de jovens nas universidades... se a emenda constitucional 95 – que foi aprovada no Congresso – limita os gastos por 20 anos, corrigidos só pelo IPCA, para a área da educação? Essa conta não fecha, então, nós queremos saber como é que nós vamos atingir as metas do PNE sem dinheiro?"

O Plano Nacional de Educação estabelece diretrizes, metas e estratégias para a educação brasileira a partir da primeira infância e até a entrada na universidade, por um período de 10 anos. A ideia do seminário é avaliar o que foi feito pelo poder público até agora, além de projetar os desafios dos próximos sete anos. Um levantamento do Observatório do PNE, que reúne dezenas de organizações ligadas à educação, apontou que nos primeiros 3 anos de vigência do Plano, apenas 20% das metas que deveriam ter sido cumpridas no período foram alcançadas.

Ao longo do seminário, serão realizadas três mesas de debates: "O PNE e o Sistema Nacional de Educação", "Financiamento da Educação, 10% do PIB e a Emenda Constitucional 95" e "PNE e a valorização dos profissionais da educação".