Radioagência

Depois de ser reavaliada pelo Plenário da Câmara nesta terça-feira, a mando da Justiça, foi para sanção presidencial a Medida Provisória 759, que trata de regularização de terrenos no país.

Vamos relembrar o que aconteceu com essa medida Provisória:

Apesar de polêmica, ela havia sido aprovada na Câmara sem dificuldade, num dia que a oposição se retirou do Plenário em protesto contra o uso das Forças Armadas nas manifestações contra o governo no mês de maio. Já no Senado, foi aprovada um dia antes de perder a validade. Lá, fizeram mudanças ditas de redação, mas que, na verdade, mudaram o conteúdo do texto. E quando é alterado o teor, é necessária uma nova análise da Câmara. Mas o texto foi enviado diretamente para sanção presidencial. A oposição acionou a Justiça e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, determinou que o assunto fosse reavaliado pelo plenário da Câmara.

Foi o que aconteceu nesta terça-feira. Não sem muita tensão

Para a oposição, o que aconteceu foi uma tentativa de fraude. E isso se somou à crise política que envolve o presidente da República Michel Temer. Por isso, tentaram derrubar a votação. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) resume o porquê:

"Quero dar duas razões de nossa obstrução. A primeira é que essa MP já foi votada aqui na Câmara e foi votada no Senado. Por que ela voltou? Porque depois de votada, o senador Romero Jucá modificou a redação, e nós fomos ao STF porque é fraude, deputado. Em segundo lugar, porque nós queremos que o Congresso Nacional se concentre no julgamento de Michel Temer."

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) explica porque é contra a medida provisória:

"Isso só serve para grilagem de terra, isso aqui é contra os assentamentos, isso é para regularizar imóvel urbano de terra parcelada e grilada."

Mas a base governista tinha número suficiente para dar andamento à votação. O deputado Lucio Mosquini (PMDB-RO) defendeu a medida provisória:

"Nós queremos que as pessoas tenham documentação da sua casa. Nós queremos que os produtores rurais tenham legitimidade com a sua propriedade. Queremos que propriedade de 60 hectares seja isenta de pagamento. E a oposição está aqui lutando para derrubar esta MP para que você pague os 60 hectares, só pode que seja isso. Uma MP tão importante não pode se perder na briga política aqui no Plenário."

O deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) deu exemplo do impacto que a medida pode ter:

"São 100 milhões de brasileiros que esperam essa votação. Há meses e meses que nós estamos postergando isso. A oposição precisa parar um pouco e pensar no país. Nós não podemos continuar obstruindo por obstruir. Vamos tratar desse assunto que é relevante. Aqui no DF, metade da população depende da aprovação para ter a sua escritura."

Todas as alterações feitas pelos senadores foram mantidas. Entre elas, a permissão de que terrenos regulares ou irregulares criem o novo "condomínio urbano simples", que vai permitir que casas em um mesmo terreno tenham diferentes donos.