Radioagência

Aprovado na Comissão de Meio Ambiente, o projeto que cria o selo Pró-Água tem por objetivo identificar os equipamentos que apresentem menores níveis de consumo de água. De acordo com uma regulamentação técnica, eletrodomésticos e aparelhos sanitários, serão classificados em categorias de eficiência hídrica. A certificação é semelhante ao Selo Procel, que indica aos consumidores a classificação dos produtos conforme seu consumo de energia elétrica.

O autor do Projeto, Marcos Abrão, do PPS de Goiás, ressalta que, com a atual crise hídrica que afeta o país, equipamentos mais eficientes no consumo de água são importantes para um menor impacto ambiental e para o bolso do consumidor:

"Todo o intuito na criação desse projeto não foi para onerar, ou seja, aumentar preço de produtos, e sim mostrar a eficiência desses produtos na utilização de água. As empresas terão a obrigatoriedade de mostrar qual é a eficiência numa escala para que o consumidor possa avaliar qual é o melhor produto para que ele leve para sua casa e, consequentemente, abaixe a conta de água e nós tenhamos um planeta mais preservado."

O texto prevê que os parâmetros para a concessão do selo serão definidos por meio de regulamentação do Poder Executivo, que deverá estipular multa de até 100% do preço de venda para quem não retirar do mercado os equipamentos sem as especificações legais.

Como explica o relator do projeto, deputado Zé Silva, do Solidariedade de Minas Gerais, as empresas terão prazo de 5 anos para se adequarem às determinações:

"Isso vem no sentido de conscientizar a população e, também, a fábrica de equipamentos, tanto eletrodomésticos como aparelhos sanitários, venham cada vez utilizar menos água e ter mais eficiência. (...) Não dá para adiar medidas de melhor utilização dos recursos naturais, especialmente a água, agora se os cinco anos para fazer essa transição dos equipamentos é evidentemente que vamos debater mais com os setores, mas quando chegar a aprovação final da Lei e a sanção nós termos um prazo que seja adequado à Indústria, mas que a escassez de água não dá para adiar mais."

O projeto que institui o Selo Pró-Água para certificação de equipamentos quanto ao consumo eficiente de água será analisado por mais duas Comissões, a de Desenvolvimento Econômico e a de Constituição e Justiça. Se aprovado, poderá seguir para o Senado, sem precisar passar pelo Plenário.