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Ainda no mês de junho deve ser resolvida uma questão fundiária na região da base de lançamento de foguetes de Alcântara, no Maranhão, e que impede sua expansão. A área contém 156 comunidades quilombolas. A questão se estende há décadas.

Por sua localização geográfica, o CLA, Centro de Lançamento de Alcântara, gera uma economia de 30% no combustível para lançamentos de satélites. Está no horizonte a assinatura de um acordo de salvaguardas com os Estados Unidos, para permitir a ampliação do uso de Alcântara. Mas, para isso, há necessidade de expansão da área ocupada pelo centro.

Do total de 62 mil hectares destinados ao CLA há mais de 30 anos, o complexo ocupa 8.700 hectares. Para expandir seus projetos, há necessidade de pouco mais de 12 mil hectares. As comunidades quilombolas ocupariam dois terços da área total.

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara discutiu (nesta quarta-feira, 7) a importância e a potencialidade do Centro de Lançamento com representantes da Aeronáutica e da Agência Espacial Brasileira.

O acordo espacial com os Estados Unidos é essencial para que Alcântara seja um centro efetivo de lançamento de foguetes porque estabelece proteções brasileiras à tecnologia americana e proteções americanas à tecnologia brasileira, segundo o chefe da assessoria de Cooperação Internacional da Agência Espacial Brasileira, André João Rypl.

"Por que que ele é importante? Porque hoje qualquer objeto espacial, não necessariamente americano, de qualquer país, algum componente americano ele vai ter. Se você não tiver acordo de salvaguarda com os Estados Unidos, você não pode lançar esse objeto porque aquela tecnologia não está protegida. Então o acordo de salvaguarda é um acordo de proteção comercial, não é um acordo para o uso de Alcântara."

Segundo o brigadeiro do Ar Carlos Augusto Amaral (diretor-geral do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial, do Comando da Aeronáutica), de 2009 até hoje, foram investidos 385 milhões de reais em infraestrutura e desenvolvimento de projetos em Alcântara. Para este ano, estão previstos 4 milhões e 400 mil reais. De acordo com o militar, para manter a base, seriam necessários 200 milhões de reais anuais.

"Mas se olhar que um lançamento comercial custa 165 milhões de dólares, está pago. Faz um lançamento e você paga o investimento de um ano inteiro do programa espacial."

A questão fundiária que envolve os quilombolas em Alcântara é discutida há mais de 30 anos. Mas, na opinião do assessor especial da chefia de Assuntos Estratégicos do Estado Maior das Forças Armadas, Rogério Luiz Verissimo Cruz, a solução está próxima.

Alguns anos atrás, houve consenso entre representantes do governo e da comunidade sobre o assunto, mas o acordo emperrou quando o formato da solução foi por uma declaração de usufruto perpétuo para o comando da Aeronáutica, recusado por não ser previsto em lei.

"Então nós defendemos que fossem realocados e nós criaríamos as entradas de acesso ao mar para que eles pudessem continuar tendo este contato com o mar, atividade pesqueira, isso fora de momento de lançamento. Nós entendemos que é uma solução adequada e agora a solução final está para a Casa Civil da Presidência da República. Nós queremos reunir agora em junho com a Casa Civil para bater o martelo."

O tema está nas mãos da Casa Civil desde agosto do ano passado. Atualmente o Incra faz um levantamento da população quilombola no local.

O deputado Pedro Fernandes, do PTB do Maranhão, afirma que não dá para abrir mão de um mercado que expande 5% ao ano.

"330 bilhões de dólares não é de jogar fora. Se o Brasil conseguir 5%, 10% desse mercado, já é algo interessante para geração de emprego e criação de melhores firmas de tecnologia no Brasil."

O Centro de Lançamento de Alcântara atualmente está com 97 operações de lançamento em andamento. Há quatro operações previstas para este ano. Uma para esta quinta-feira, as outras para setembro, outubro e dezembro. Desde que foi criado, o Centro de Lançamento de Alcântara já lançou 475 foguetes.