Radioagência

A Câmara dos Deputados criou uma comissão especial para analisar a proposta que acaba com as coligações partidárias. A deputada Renata Abreu, do Podemos paulista, foi eleita presidente do colegiado. Ela indicou a deputada Shéridan, do PSDB de Roraima, para a relatoria da proposta.

O texto que será discutido e votado na comissão especial é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282. Oriunda do Senado, a PEC amplia o capítulo da Constituição que trata dos partidos políticos. Além do fim das coligações nas eleições, o texto institui a cláusula de barreira, que restringe a atuação de partidos que não atingem determinado número de votos nas eleições.

Durante a reunião, diversos parlamentares falaram da necessidade de apressar a votação da proposta, para que ela passe a vigorar já nas próximas eleições, em 2018. Para que isso aconteça, o texto deve ser aprovado na Câmara e no Senado até o final de setembro.

Para a deputada Renata Abreu, isso pode ser possível:

"Eu acho que essa é a PEC mais fácil, hoje, de ter um trâmite mais rápido, porque ela é simples. Ela só depende de um diálogo, de uma composição da relatora com os diversos partidos."

Ela afirmou que mesmo um dos pontos mais polêmicos da proposta, a cláusula de barreira, poderá ser aprovado na comissão:

"Acho que hoje já se criou um consenso, mesmo entre os partidos menores, mas obviamente com razoabilidade. [...] Precisa ter um melhor texto, um texto um pouco mais justo, mas que ele vai ser construído com a participação de todos para que tenha um consenso, e para que algo seja aprovado. Então, acho que tudo caminha para isso."

A relatora, deputada Shéridan, deverá apresentar agora uma proposta de roteiro de trabalho. Ela defendeu a aprovação de mudanças no sistema político-partidário atual. Para ela, a reforma política é "a mãe de todas as reformas":

"A intenção é cada vez mais moralizar o nosso sistema e fortalecermos a nosso papel parlamentar."

Esta é a terceira comissão especial da Casa que discute mudanças na legislação político-partidária do País. Em maio, foi instalada uma comissão para analisar o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo. A outra é a comissão especial da Reforma Política, em funcionamento desde outubro do ano passado.