Radioagência

A Comissão de Cultura da Câmara realizou audiência pública para discutir as alterações propostas pelo PL 3968 de 1997 que altera a legislação sobre direitos autorais.

O projeto está sendo analisada por uma comissão especial e está sendo criticado porque propõe isenção de pagamento ao Ecad pelo setor hoteleiro.

Para Manno Goés, autor e representante da União Brasileira de Compositores, os autores já vivem situações econômicas difíceis e não podem correr o risco de perder ainda mais com a execução gratuita de suas obras.

"A gente enfrenta a inadimplência de estados e municípios, a gente enfrenta inadimplência de Google, inadimplência da Vevo, de plataformas de streaming. A internet hoje já representa 75% do consumo de música, então nós temos que estar muito atentos às mudanças daquilo que nós já temos garantido."

A Superintendente-Executiva do Ecad, órgão responsável pela arrecadação dos direitos autorais, Glória Braga, afirmou que já existem cobranças diferenciadas para os hotéis, determinadas pela sua taxa de ocupação e região socioeconômica.

Glória Braga destacou que se os hotéis deixarem de pagar pela execução de músicas em suas dependências, a redução na arrecadação será de 56,9% prejudicando diretamente 122 mil titulares de direitos autorais.

"O Ecad e as associações estão à disposição dos usuários caso eles tenham alguma sugestão. No caso dos hotéis nós já apresentamos para eles ao longo dos últimos anos, várias sugestões que eles não aceitaram. Como eles sugerem que seja feita a cobrança? Nós podemos ouvir e verificar e testar esses critérios novos, o que nós não podemos aceitar é que haja uma mudança do conceito, utilizou música para sonorizar aposento de hotel, para sonorizar área comum esse pagamento de direito autoral tem que acontecer os autores vivem disso."

O autor do requerimento para a realização da audiência pública, deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), afirmou que notícias de que o projeto prejudicaria os autores levou a Comissão de Cultura a também debater o tema.

"Cabe à Comissão de Cultura discutir isso. O substitutivo da Renata Abreu trata de uma série de projetos que foram apensados, afeta o direito do autor e a cultura como um todo, afeta a produção cultural. Se um autor não pode ganhar pela sua obra, pelo que produz como é que ele vai compor? Como é que ele vai fazer? É a música que acaba sendo comprometida."

A relatora do projeto na comissão especial, deputada Renata Abreu (PODE-SP), afirmou que o substitutivo ainda não foi apresentado e que ela vai analisar todas as sugestões que forem apresentadas pelos diversos setores envolvidos.