Radioagência

As microempresas e as empresas de pequeno porte poderão receber empréstimos de cooperativas, fundações privadas, fundos especiais públicos, sindicatos, associações de classe, organizações da sociedade civil de interesse público, as Oscips, e pessoas físicas.

A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP 368/13) já aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. O texto aprovado foi proposto pelo relator na comissão, deputado Izalci Lucas (PSDB-DF).

Ele retirou do projeto o acesso das pequenas e microempresas ao mercado de capitais e listou as entidades que poderão emprestar recursos próprios para as pequenas empresas, com uma série de requisitos a serem observados.

"Na prática, quem tem acesso hoje à Bolsa e aos fundos de investimentos são as grandes empresas. O objetivo desse projeto é estender às pequenas e microempresas a possibilidade de buscar recursos, diferentes de ir ao banco e pegar empréstimo bancário que o juro é absurdo. Às vezes, eles querem fazer algum investimento e muitas vezes buscar no mercado fica muito caro em função dos juros no Brasil que são muito altos"

O gerente de serviços financeiros do Sebrae, Alexandre Comin, elogiou o projeto, especialmente no momento em que o sistema bancário, em função da crise, reduziu em torno de 20% a carteira de crédito para as micro e pequenas empresas.

"É um projeto interessante que oferece um conjunto de oportunidades para que pequenos invistam em pequenos, para que pequenos investidores, pequenos poupadores possam, sem burocracia, sem registro, sem controle, possam emprestar dinheiro para pequenas empresas. O Sebrae vê isso com muito bons olhos porque um dos grandes problemas do Brasil para a competitividade, para a sobrevivência dos negócios, em geral, e dos pequenos negócios, em particular, é o acesso a crédito, a recursos, a capital, a ter facilidades para se associar a outras pessoas que tem o dinheiro -- alguém quer investir o outro quer ser investido, mas os dois não conversam, porque a legislação não permite"

O texto aprovado altera o Estatuto da Microempresa e determina que a operação de empréstimo ou financiamento dependerá de requisitos, como a aprovação da programação financeira anual dos recursos e a divulgação interna, e na internet, das condições do contrato.

Além disso, o emprestador somente poderá cobrar juros, não sendo permitido nenhum outro encargo financeiro. O projeto que amplia as fontes de financiamento para as micro e pequenas empresas segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, para o Plenário.