01/06/2017 18:05 - Economia
01/06/2017 18:05 - Economia
A Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial para revisar a Lei Geral das Microempresas. O colegiado será presidido pelo deputado Carlos Melles (DEM-MG), e terá como relator o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).
O projeto [Projeto de Lei Complementar 341/17] tem apoio da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, que, com 387 deputados e 33 senadores, é uma das maiores do Congresso Nacional.
Para o deputado Otavio Leite, a força da frente parlamentar é a principal certeza que ele tem de que o texto será aprovado na Câmara até o fim do ano.
"Eu tenho toda esperança por uma razão muito simples: esse projeto é proveniente da frente parlamentar da micro e pequena empresa [...] e traduz um sentimento que está acima dos partidos."
O autor do projeto e atual coordenador da Frente Parlamentar da Microempresa, deputado Jorginho Mello (PR-SC), também acredita que o texto será aprovado este ano.
"O projeto é [...] de todos, todos os deputados. Eu, como presidente da frente, subscrevi para que ele pudesse ter uma maior amplitude. Isso contempla todos os partidos, todas as lideranças."
Otavio Leite disse que a sua atuação na relatoria passa, entre outros pontos, pela redução da burocracia para abrir e fechar pequenas empresas e pelo estímulo a novas linhas de crédito para este setor da economia. Ele também quer rever o conceito financeiro de MPE.
Atualmente, para ser optante do Simples Nacional, as microempresas devem possuir faturamento de até 360 mil reais. Já as empresas de pequeno porte, devem faturar entre 360 mil e cinco milhões de reais. Para Leite, estes parâmetros podem ser revisados para o futuro. Ele disse que a lei geral deve ser vista como uma "norma viva", que precisa ser adequada à realidade econômica do País.
O relator afirmou ainda que o apoio aos pequenos negócios é uma forma de ajudar o Brasil a superar a crise econômica. Segundo o Sebrae, existem 12 milhões de empresas optantes do Simples, a maioria concentrada no comércio. Em conjunto, elas representam 54% dos empregos formais do País.
A comissão especial terá o prazo de 40 sessões plenárias da Câmara dos Deputados para votar o parecer do deputado Otavio Leite. Depois de aprovado, o texto precisa passar por dois turnos de votação no Plenário da Casa, antes de ser enviado ao Senado.
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