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Integrante do Conselho Nacional de Educação diz que órgão poderá manter a discussão de gênero na Base Nacional Comum Curricular dos ensinos infantil e fundamental, alterando o texto enviado pelo governo. César Callegari participou de debate sobre o tema na Comissão de Educação da Câmara (nesta quinta-feira, 1º).

A Base Nacional Comum Curricular estabelece as diretrizes que as escolas públicas e privadas deverão seguir ao definir os currículos. Em abril, o governo enviou o documento ao Conselho Nacional de Educação, que deverá analisá-lo até o fim do ano. Depois, o texto volta ao MEC para homologação.

O conselheiro César Callegari explica que, no conselho, a avaliação da proposta será feita por voto. Segundo ele, a tendência é manter as questões de gênero nas diretrizes curriculares.

"Há uma tendência de que questões como estas, de gênero, orientação sexual, que é um direito das crianças e jovens conhecerem, conhecerem com propriedade, isso já faz parte das diretrizes curriculares, e eu tenho a impressão, pelo menos é a minha impressão, que isto deve retornar agora no documento da Base Nacional Curricular Comum, que será elaborado pelo Conselho Nacional de Educação. O documento que o MEC [Ministério da Educação] apresentou vai ser objeto de melhorias, acréscimos e correções, e esse é papel nosso. O conselho é um órgão de Estado, não é um órgão subordinado ao MEC."

Durante o seminário na Câmara, manifestantes protestaram, com faixas, contra a discussão de questões de gênero nas escolas.

O deputado Flavinho, do PSB de São Paulo, um dos que pediu o seminário, defendeu a retirada de termos que ele considera polêmicos como "orientação sexual" e "identidade de gênero" da Base Nacional Curricular Comum, assim como foram retirados da lei do Plano Nacional de Educação.

"Mesmo sabendo que o CNE não é um órgão de governo, mas um órgão de estado, mas como órgão de Estado, ele tem que cumprir também a lei."

Já o coordenador do Fórum Nacional de Educação, Heleno Araújo Filho, reclamou da ausência de participação da sociedade civil na elaboração da proposta da Base Nacional Curricular Comum.

"O Fórum Nacional de Educação considera este documento ilegítimo, porque ele desconsiderou a própria Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, quando ele foi constituído na parte final com ausência do Fórum Nacional de Educação. O fórum não foi convidado para os três seminários que o MEC realizou, desconsideraram uma Conferência Nacional de Educação que o fórum coordenou em 2014, com a presença de mais 4 milhões de pessoas, discutindo as políticas nacionais desde os munícipios."

Na audiência, outros debatedores reclamaram que o governo está discutindo separadamente a base curricular dos ensinos infantil e fundamental da base curricular do ensino médio. O representante do MEC, Ricardo Coelho, informou que o governo está trabalhando no Base Curricular para o ensino médio. Segundo ele, o texto ainda não foi divulgado por conta da reforma do ensino médio, aprovada pelo Congresso Nacional em fevereiro.