Radioagência

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados vai acompanhar, nos próximos dias, a regulamentação, pelo governo federal, da lei para proteção e defesa civil (12.608/12), que trata da prevenção e do monitoramento em áreas de risco de desastres naturais.

A lei prevê a implantação de um cadastro de municípios com áreas de risco para deslizamentos de terra ou enchentes, por exemplo, o que ainda não ocorreu por falta de regulamentação.

Em uma audiência na comissão (nesta quarta, 31), representantes dos ministérios das Cidades e da Integração Nacional informaram que um decreto regulamentador está prestes a ser publicado, aguardando apenas revisão nas Cidades para ser devolvido à Casa Civil.

Depois da regulamentação, que deve ocorrer em até um mês, será aberto prazo de 240 dias para a implantação do cadastro de municípios. Adelaide Nacif, do Ministério da Integração Nacional, informou que a responsabilidade pela implantação do cadastro será do ministério, mas que os custos ainda estão sendo levantados.

O deputado Givaldo Vieira, do PT do Espírito Santo, que solicitou a audiência, reclamou da falta de planejamento do Ministério da Integração e espera a redução do prazo de 240 dias.

"Eu determinei a expedição de um comunicado ao ministro da Integração Nacional, que é o responsável, para que ele informe um cronograma detalhado para execução desse cadastro dos municípios com área de risco."

Apesar da falta de regulamentação, os representantes dos ministérios disseram que o governo já trabalha na prevenção em áreas de risco. O Ministério da Integração Nacional mapeou os 861 municípios que mais apresentam riscos e o Ministério das Cidades centra investimentos em 286 com alta incidência de desastres, como explicou Yuri Della Giustina, das Cidades.

"Basicamente a frequência com que ocorrem esses desastres, número de óbitos, número de pessoas desalojadas e porte populacional também."

Segundo Yuri Della Giustina, desde 2011, já foram investidos aproximadamente 12 bilhões de reais em obras de contenção de encostas e prevenção de inundações.