Radioagência

A comissão mista que irá analisar a medida provisória sobre a criação de uma nova autarquia federal para substituir a Autoridade Pública Olímpica foi instalada nesta terça-feira (17). A Medida Provisória 771, de 2017, cria a Autoridade de Governança do Legado Olímpico, Aglo, de caráter temporário, para administrar o legado deixado pelas Olimpíadas e Paralimpíadas de 2016.

O relator da comissão, deputado Celso Jacob, do PMDB do Rio de Janeiro, afirmou que o relatório irá buscar aproveitar ao máximo o legado olímpico, que envolve questões patrimoniais, como os ginásios de esportes, e financeiras. Ele afirma que irá debater o tema com o Ministério dos Esportes e os demais parlamentares:

"É sempre um desafio o legado olímpico, para todos os países que passaram por esse tipo de coisa. Então, nós temos que fazer um desafio melhor. Com a experiência que já sabemos de outros países, o que não deu certo, o que deu errado. Então, vamos procurar achar caminhos para que a gente realmente aproveite o melhor do nosso legado olímpico."

Outra comissão mista irá analisar a medida provisória 774, de 2017, que acaba com a desoneração da folha de pagamento em diversos setores da economia. Entre as empresas que perderão o benefício estão as do ramo de tecnologia da informação, teleatendimento, hoteleiro e alguns segmentos da indústria, como vestuário e calçados.

Essas empresas recolhiam sobre a receita bruta mensal, e passarão a recolher uma alíquota de 20% sobre a folha de pagamento, a partir de primeiro de julho.

O deputado Renato Molling, do PP gaúcho, foi escolhido relator revisor. Ele considera a MP importante para direcionar a política industrial brasileira e ajudar a gerar mais empregos:

"Eu fui o relator da Medida Provisória 540, que instituiu a desoneração da folha de pagamento, e, mais tarde, ela foi um pouco desvirtuada, incluindo 56 setores da economia, e muitos deles que necessariamente não deveriam receber esse incentivo. Mas a gente sabe que alguns setores intensivos de mão-de-obra, e que sofrem uma concorrência muito desigual, desleal da China, precisam receber uma atenção especial do governo brasileiro."

Também foram instaladas as comissões mistas que irão analisar outras três medidas provisórias. A 770 prorroga até 31 de dezembro o prazo para utilização do benefício fiscal do Recine, Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica.

Outra MP eleva de R$ 15 mil para R$ 500 mil o valor máximo de multa que pode ser aplicada a empresas de produtos de origem animal que infringirem a legislação sanitária.

E a de número 775 autoriza estados, Distrito Federal e municípios que não cumpriram o limite constitucional de gastos com educação no ano passado a compensarem a diferença até o final deste ano, desde que os recursos compensatórios venham da Lei de Repatriação de Ativos.