Radioagência

A Comissão de Agricultura da Câmara deve enviar para a Casa Civil uma proposta de reestruturação do programa de crédito destinado à compra de terras por famílias de baixa renda. A ideia é aumentar o valor máximo do crédito de R$ 80 mil para R$ 140 mil e facilitar a renegociação de dívidas de mais de 15 mil famílias.

Em audiência pública na comissão, (nesta terça-feira, 16), Raquel Santori, da Secretaria de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, disse que um grupo de trabalho do governo já definiu que é necessário aumentar a renda máxima anual das famílias aceitas no programa dos R$ 30 mil atuais para R$ 35 mil e do prazo de financiamento de 20 anos para 25 anos. Além disso, os novos contratos já viriam com assistência técnica garantida. Hoje, 70% dos contratos não tiveram essa assistência. As taxas de juros continuariam entre 0,5% e 2% ao ano.

Mas o representante do Ministério da Fazenda no debate, Ivandré da Silva, disse que o país está vivendo uma mudança de paradigmas e que é preciso tratar desigualmente os desiguais:

"Tem um grupamento do programa que é social. Esta parte social tem que ter um olhar diferente. Mas tem uma outra parte do programa, em especial nas regiões Sul e Sudeste, que é a consolidação da agricultura familiar. Essas pessoas, esses agricultores, eles já estão na terra, eles estão produzindo. A gente entende que esse grupamento, ele pode pagar encargos um pouco mais altos, a gente entende que esse grupamento tem que ser analisado sob a ótica do sistema financeiro, ele tem que ser analisado com um risco de banco. É um empreendimento familiar"

O deputado Zé Silva (SD-MG) ressaltou, porém, que é importante manter taxas de juros mais baixas para os agricultores familiares:

"Não, não se aplica. O que o Ministério da Fazenda está colocando é que nós teríamos dois eixos. Um eixo ligado ao CADÚnico, que é responsabilidade da Fazenda; mas também que os bancos públicos passem a financiar com o risco deles. Mas as taxas de juros não têm nenhuma possibilidade de aumentar para essas famílias, para esses trabalhadores rurais."

Zé Silva lembrou que são necessárias medidas legislativas tanto para a renegociação das dívidas quanto para a individualização dos débitos de agricultores que compraram terras em contratos coletivos. Os deputados querem reestruturar o crédito fundiário antes do anúncio do Plano Safra da Agricultura Familiar, em junho.

Raquel Santori disse que o governo também deve permitir que os agricultores possam passar a propriedade para os filhos, caso isso seja necessário.