Radioagência

A Comissão de Constituição e Justiça quer debater em audiência pública projeto de resolução que prevê o afastamento de integrante da Mesa Diretora da Câmara que seja alvo de representação no Conselho de Ética. A proposta, que muda o regimento da Casa, estava prestes a ser votada, mas houve polêmica e o texto foi retirado da pauta até a realização da audiência pública.

O relator do projeto na comissão, deputado Chico Alencar, do PSOL do Rio de Janeiro, apresentou parecer favorável à proposta. Ele cita o exemplo da instauração, em 2015, de processo por quebra de decoro contra o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Na avaliação de Chico Alencar, Cunha nunca hesitou em usar sua influência e poder para interferir no andamento do processo em favorecimento próprio. Ele lamenta o adiamento na votação da proposta.

"Cada vez mais há um clamor na sociedade para que quem exerce função pública tenha um padrão ético forte e inquestionável. É um projeto de preservação da Câmara. Parece que é óbvio que parlamentar que esteja sendo processado no Conselho de Ética tem que se afastar pelo menos por 90 dias das funções de direção da Casa, que ocupe na Mesa Diretora, mas para nossa surpresa a resistência a esse projeto é enorme tanto que inventaram uma audiência pública para discutir isso o que foi uma forma de levar para as calendas a admissibilidade do projeto, só isso"

Se o projeto for aprovado, o parlamentar que responda inquérito no Conselho de Ética será afastado desde a abertura do processo até sua conclusão. A matéria será analisada também pela Mesa Diretora e pelo Plenário da Câmara.

Além do parecer de Chico Alencar, houve a apresentação de voto em separado do deputado José Carlos Aleluia, do Democratas da Bahia, para que o afastamento do parlamentar de seu cargo somente se realize após a autorização da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania por 2/3 de seus membros. Aleluia também defendeu o maior debate da proposta para que além dos integrantes da Mesa Diretora, presidentes de Comissões e relatores de projetos possam ser afastados.

O deputado Pauderney Avelino, do Democratas do Amazonas, é autor do requerimento para o debate. Ele alerta a para necessidade de se estudar a existência de risco ao prejulgamento e à presunção de inocência.

"Eu acho importante nós ouvirmos um ministro do STJ, um ministro do Supremo Tribunal Federal e um jurista de renome para nos dar as suas visões a respeito dessa questão. O que nós temos que lembrar também é que este projeto de lei foi feito de encomenda para o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha que estava usando do cargo para ações protelatórias, mas nós não temos mais o deputado Eduardo Cunha presidindo a Câmara dos Deputados"

Os convidados para a audiência serão o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal; o ministro Mauro Luiz Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça; e o jurista Manoel Gonçalves Ferreira Filho.