Radioagência

O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Fábio Ramalho, criticou a invasão da Casa promovida na quarta-feira (3) por agentes penitenciários contrários à exclusão da categoria em dispositivo da reforma da Previdência que trata de aposentadoria especial.

"A Câmara dos Deputados repudia com veemência os atos de violência durante a votação do relatório da Reforma da Previdência na comissão especial. A Polícia Legislativa vai instaurar inquérito para identificar os invasores e o uso de artefatos explosivos e de outras naturezas e que têm sua entrada proibida nas dependências da Casa"

Fábio Ramalho, primeiro vice-presidente da Câmara, ocupa interinamente a presidência em razão de viagem oficial do presidente Rodrigo Maia ao Líbano. Após ler nota em que condena a invasão, ele ressaltou que a Polícia Legislativa só atuou de forma a conter os invasores. Na manhã de quarta, o relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA), havia incluído esses servidores entre os beneficiários que se aposentarão aos 55 anos de idade. À tarde, o relator voltou atrás, o que causou revolta nos agentes penitenciários. Após a aprovação do texto-base na Comissão Especial da Reforma da Previdência, à noite, um grupo de agentes penitenciários invadiu as dependências da Câmara, ameaçou deputados e protestou contra a decisão de Arthur Maia.

O chefe-substituto do Departamento de Polícia Legislativa da Câmara, Suprecílio Barros, afirmou que serão investigados e identificados todos os invasores.

"Eram pessoas que estavam com armas de fogo, utilizaram granadas que era para serem utilizadas somente em áreas externas, são pessoas que são preparadas para retomada de presídios em casos de rebelião, são pessoas com treinamento, estão acostumados com gás lacrimogênio, não são manifestantes comuns. Então, a falha de segurança não foi. Havia a previsão de um portão que era para resistir e por alguma razão que ainda estamos averiguando essa solda rompeu, e não era para romper, se não tivesse acontecido, não teria invadido. Então, nossa ação foi pautada na estrita legalidade, na devida proporcionalidade e na necessidade e não foi nada desproporcional"

O presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Penitenciários, Fernando Anunciação, defendeu que o governo reconheça o erro de retirar a categoria das regras para aposentadoria especial. Mas disse que os agentes também erraram em invadir a comissão da Câmara.

"Cada um tem sua culpa e o governo tem que admitir também a sua culpa porque na parte da manhã o governo nos inseriu no texto dizendo que teríamos aposentadoria diferenciada, horas depois o relator retorna ao Plenário que estavam nos retirando por um motivo qualquer que não justificou tanto assim, Admitimos nossa mea culpa, mas o governo também tem que admitir sua culpa porque não pode brincar com a categoria como a nossa, servidores penitenciários que trabalham sob um risco iminente que trabalham com a maior pressão do mundo, somos a segunda profissão mais perigosa do mundo"

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Alice Portugal (BA), criticou o governo por reprimir os setores da sociedade que protestam contra a retirada de direitos na reforma da Previdência.

"A Câmara está fechada há meses, é preciso garantir senhas, organização para entradas de todos os grupos organizados da sociedade brasileira, índios, servidores públicos, trabalhadores, religiosos, não importa. E o que está acontecendo é uma repressão tão brutal, que aqueles que se sentem atingidos pelas matérias que estão aqui apreciadas partiram para esse tipo de iniciativa."

A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) resolveu marcar a votação dos 12 destaques que faltam para a próxima terça-feira (9). O texto-base já foi aprovado. O presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), disse que pretende encerrar a votação no mesmo dia.