Radioagência

A Comissão Especial da Reforma Política adiou para a próxima terça-feira (9) a votação do segundo relatório parcial elaborado pelo deputado Vicente Candido (PT-SP). O texto unifica os prazos para afastamento de cargo, emprego ou função pública para pessoas que pretendem disputar uma eleição, a chamada desincompatibilização eleitoral.

Hoje também existem prazos legais de afastamento para algumas funções privadas de visibilidade, como dirigentes sindicais e radialistas, por exemplo. O relator estuda sugestões para que religiosos e dirigentes de ONGs também cumpram prazos de desincompatibilização

Pelo relatório, esse prazo de afastamento será de quatro meses antes das eleições, independentemente do cargo em disputa, conforme explica Vicente Candido:

"Hoje tem vários prazos, seis meses, três meses. E tem vários prazos inclusive dentro de categorias, como militares. Nós estamos unificando tudo para quatro meses, funcionário público, profissional de mídia, quem precisa desincompatibilizar, que está exercendo algum cargo executivo, tudo para quatro meses."

A maior parte dos deputados que participou do debate, embora concorde com a unificação dos prazos, considera muito curto o prazo de quatro meses para afastamento do cargo ocupado antes das eleições e sugere prazo de seis meses. Foi o caso do deputado Valmir Prascidelli (PT-SP).

"Está buscando-se um consenso de que o prazo de desincompatibilização adequado seria de seis meses. Pelo menos os membros que participaram hoje da comissão, a maioria deles sustentaram a importância de seis meses."

O projeto proposto por Candido também torna obrigatória a comprovação da realização dos atos de campanha para os servidores públicos que obtiverem licença remunerada para disputar eleições.

Após a votação deste texto, a Comissão Especial de Reforma Política vai analisar o último e mais polêmico relatório parcial, que trata de alterações no sistema eleitoral e do financiamento de campanhas. Candido pretende iniciar a discussão sobre esse texto também na próxima semana.

A comissão já aprovou um primeiro relatório parcial, que facilita a apresentação de projetos de iniciativa popular e convocação de plebiscitos e referendos. Após aprovados, os textos se transformam em projetos da comissão especial. Para valerem nas eleições de 2018, as mudanças precisam estar definitivamente aprovadas no Congresso até o início de outubro.

As deputadas Eliziane Gama (PPS-MA), e Maria do Rosário (PT-RS), voltaram a pedir que seja contemplada na reforma política o aumento da participação feminina na política.

Na próxima quarta-feira (10), a comissão fará uma audiência pública com os ministros do Tribunal Superior Eleitoral Herman Benjamin e Luciana Lóssio, e o tema da participação feminina deverá ser abordado.