Radioagência

Comissão de Segurança Pública da Câmara aprova aumento de pena para crimes cometidos com o uso de explosivos. A medida consta do substitutivo que o relator, deputado Pastor Eurico (PHS-PE), apresentou a um projeto de lei (PL 5989/16) que, originalmente, apenas aperfeiçoava a tipificação desses crimes no Código Penal. Em caso de uso de explosivos, o novo texto prevê quatro a 10 anos de reclusão para os crimes de furto; de seis a 12 anos para extorsão; e de oito a 15 anos para roubo. Essas penas poderão ser aplicadas em conjunto com as já previstas no Código Penal para o crime de explosão. O deputado Pastor Eurico argumenta que o aumento de pena é uma medida eficaz, sobretudo diante do aumento de casos de assaltos a banco com uso de explosivos em cidades do interior.

"Hoje a sociedade está vivendo assustada com o avanço de roubos nos caixas eletrônicos com uso de explosivos. O aumento de pena intimida muito aquele que vai cometer o crime. E a pergunta é a mesma: não se faz nada? O único caminho que temos de fazer é apertar com a lei e, aí sim, estaremos dando uma resposta para a sociedade".

Essas punições são as mesmas tanto em caso de uso de explosivos reais ou imitações. Aliás, o projeto também tipifica o chamado "crime de contrafação de engenho explosivo", ou seja, "causar tumulto, ameaçar alguém e perturbar a paz ou a segurança pública mediante exibição, arremesso ou simples colocação" de imitação de explosivo. Neste caso, a pena prevista é de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. Policial federal especializado em explosivos, Júlio Gomes pesquisou por conta própria e registrou 1.250 explosões de caixas eletrônicas no país, em 2015; e 1.050, no ano passado. Gomes elogiou a proposta de penas mais duras para esse crime.

"Muitas vezes, eles conseguem prender um ou outro, mas a maioria não consegue. Abre-se o inquérito e é feita toda aquela parte burocrática, investigatória e demora muito até chegar a essas pessoas. Para mim, essa lei (PL) é bem vinda: ela penaliza o crime um pouco mais e ajuda a segurança pública a procurar meios de aplicar a lei".

A proposta que aumenta a pena para crimes cometidos com uso de explosivos ainda vai passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça antes de ser enviada ao Plenário da Câmara.