Radioagência

Três acordos internacionais foram aprovados nesta quarta-feira pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Todos agora vão para análise do Senado.

Um deles autoriza a criação do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (IPPDH) do Mercosul. Na prática, a entidade já existe desde 2009, mas é preciso que o Congresso brasileiro confirme essa criação. O instituto tem sede em Buenos Aires, capital argentina e tem como objetivo contribuir para o planejamento e a implementação de ações voltadas aos direitos humanos nos países do Mercosul: Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela, além de Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname, que são nações associadas ao bloco.

Outro acordo aprovado pelo Plenário da Câmara confirma a adesão do Brasil ao Instituto Pan-Americano de Geografia e História, vinculado à Organização dos Estados Americanos. Esse instituto existe há quase 90 anos, coordenando e divulgando estudos geográficos e históricos em 21 países americanos.

E o último acordo autoriza a ajuda jurídica mútua entre Brasil e Jordânia na área penal. Entre as ações previstas no texto está a garantia do respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos dos dois países. O acordo prevê ainda a possibilidade de realizar videoconferência para obtenção de declarações.