Radioagência

O presidente Michel Temer sancionou quatro leis originárias de projetos apresentados por deputados e aprovados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal por ocasião do Dia Internacional da Mulher. As novas leis tratam de duas medidas de incentivo à amamentação, do fim do uso de algemas em presas parturientes e de uma homenagem à estilista Zuzu Angel, que militou durante o regime militar.

Temer assinou também um decreto que concede indulto especial às mulheres presas por ocasião do dia das mães.

Presente à cerimônia de sanção, a coordenadora da bancada feminina da Câmara, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), disse que a sanção das leis fortalece a luta das parlamentares, que representam apenas 10% do Parlamento.

"É inadmissível termos no Brasil ainda tantas diferenças, sejam salariais, na jornada de trabalho e nos cargos de direção entre homens e mulheres. Essa bancada vem em uma luta permanente em defesa das mulheres e da família."

Uma das demandas da bancada é justamente uma maior e mais efetiva participação das mulheres na política. Soraya Santos disse ainda esperar da gestão de Temer novos avanços em questões como assédio e punição do estupro coletivo.

Michel Temer se mostrou receptivo às demandas e disse que as mulheres foram sempre a força mobilizadora dos grandes atos que o Parlamento praticou ao longo do tempo.

"A presença da mulher é fundamental para o desenvolvimento do País. A mulher tem papel fundamental no Bolsa Família, no qual a verba é destinada à mulher. No Minha Casa, Minha Vida, a escritura é passada em nome da mulher."

A amamentação é objeto de duas das leis sancionadas.

Uma delas, originária de um projeto da deputada Dulce Miranda (PMDB-TO), torna agosto o mês do aleitamento materno.

A outra lei obriga hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos ou privados, a acompanhar a amamentação, prestando orientações à mãe quanto à técnica adequada. A proposta original é do deputado Diego Garcia (PHS-PR).

Michel Temer também sancionou lei que proíbe o uso de algemas em presas grávidas durante a preparação para o parto, o trabalho de parto e logo após o parto. A proposta é da ex-deputada Angela Albino e torna lei uma medida já prevista em um decreto presidencial.

A última lei sancionada inscreve o nome da estilista Zuleika Angel Jones, a Zuzu Angel, morta em 1976, no Livro dos Heróis da Pátria. Originada de um projeto da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a regra também determina que a distinção passe a ser chamada de Livro de Heróis e Heroínas da Pátria. Zuzu Angel se notabilizou pela luta contra a ditadura militar.