Radioagência

Um grupo de trabalho formado por deputados e representantes de pescadores vai negociar com o governo mudanças no decreto presidencial que alterou as regras de concessão do seguro-desemprego para pescadores artesanais.

O seguro é liberado para os pescadores na época do defeso, quando devem parar por causa do período de reprodução das espécies. Publicado em janeiro, o decreto proíbe a concessão do benefício onde haja alternativas de pesca de espécies não abrangidas pelo defeso. O objetivo, segundo o governo, é racionalizar a concessão do benefício e evitar fraudes. O valor do seguro é de um salário mínimo.

O grupo de trabalho foi proposto pela deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), durante audiência pública que discutiu o decreto, realizada pelas comissões de Integração Nacional; e de Desenvolvimento Econômico. O deputado Silas Câmara (PRB-AM), que propôs a audiência, concordou com a criação do grupo de trabalho e disse que o governo precisa estar atento às demandas da pesca.

"No momento em que emprego e renda são um desafio para o Brasil, a pesca, sem dúvida nenhuma, é um grande celeiro de proporcionar dignidade para milhões de brasileiros e brasileiras, direto ou indiretamente".

Para o deputado Julião Amin (PDT-MA), o decreto apenas evidencia a falta de uma política governamental para os pescadores.

"O pescador é um cidadão brasileiro que foi abandonado, foi tratado com descaso".
O secretário de Aquicultura e Pesca, Dayvson Souza, reconheceu que o decreto tem problemas e pode ser reformulado. Ele afirmou que a secretaria foi contra diversos pontos do texto, mas não houve condições políticas para alterar a redação. O período de transição entre os governos Dilma Rousseff e Michel Temer afetou o órgão, que saiu do extinto Ministério da Pesca para o da Agricultura e, agora em março, desembarcou no de Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

"[...] A secretaria ficou cinco meses sem titular. E os interinos basicamente se alternaram nesse debate. Então, o debate ficou muito alheio à própria secretaria. Quando eu cheguei, em agosto, que nós fomos participar do debate, nós vimos que realmente tinham algumas questões que não coadunam como ordenamento pesqueiro."

Um dos pontos mais criticados pelos convidados durante a audiência pública foi a proibição do seguro defeso para índios e pescadores ribeirinhos de subsistência, que são aqueles que praticam a atividade para consumo próprio, sem objetivo de lucro.

O presidente do Sindicato dos Armadores de Pesca do Pará e Amapá, Cláudio Botelho, disse que o decreto prejudica os pescadores que mais necessitam do benefício social.

"Foi um ataque direto ao coração da pesca, que é o ribeirinho, que é realmente a pessoa de menor capacidade financeira. Que é a pessoa que tem na pesca como a única subsistência."

Já a economista Maria Angélica de Almeida Correa, que estuda o setor pesqueiro da região Norte, disse que haverá dificuldade para identificar as espécies alternativas, que poderão ser exploradas na época do defeso. Segundo ela, 94% dos pescados que chegam a Manaus vêm de apenas 10 espécies, que são as procuradas pelos consumidores. Qualquer mudança na lista de pescados afeta, além da renda do pescador, os hábitos de consumo da população.