Radioagência

Comissão Especial do Regime Penitenciário recolhe sugestões de medidas para a contenção do avanço das organizações criminosas. O colegiado analisa 39 projetos de lei (PL 7223/06 e apensados) com o objetivo de desarticular a atuação desses grupos.

Em audiência pública, o promotor de Justiça de São Paulo Lincoln Gakiya disse que apenas no mês de fevereiro o Primeiro Comando da Capital (PCC) recrutou 600 novos integrantes. O grupo controla 90% do sistema penitenciário de São Paulo e evoluiu de 3 mil membros em 2014 para 16 mil em 2017.

Gakiya avaliou com cautela a ideia de retirar o caráter hediondo do tráfico de drogas nos casos de microtraficantes, que são presos com pequenas quantidades. Segundo ele, esse não é um meio eficiente de reduzir a superlotação dos presídios, porque reforça a estratégia das facções:

"O crime organizado sabe os gargalos da lei. Então, hoje, todo mundo fala que é viciado, que é usuário... pequenas quantidades de drogas são apreendidas por vez. O PCC mesmo tem determinações de conduta que não pode transportar grandes quantidades de drogas, nem de dinheiro."

O relator da comissão, o deputado mineiro Subtenente Gonzaga (PDT), também acredita que muitos dos criminosos que transportam pequenas quantidades de drogas o fazem com o falso argumento de consumo próprio:

"Me preocupa muito esse esforço de consolidar de que no Brasil nós temos muitos microtraficantes quando, na verdade, eles já estão fazendo parte de uma organização criminosa que alimenta o narcotráfico."

Já o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, Ruy Muggiati, criticou a falta de uma classificação entre os presos para diferenciar os usuários dos traficantes. Segundo ele, o caos dos presídios alimenta a influência das facções:

"As pessoas que provocam aquelas cenas horríveis são, provavelmente, aquelas que cometeram os crimes menores e foram cooptadas, porque são frágeis, não têm critérios, têm baixo senso crítico, têm uma baixíssima escolaridade e se tornam presas e ferramentas, armas nas mãos dos líderes das organizações."

Durante a audiência na comissão, o promotor de Justiça de São Paulo Lincoln Gakiya criticou a regra atual do sigilo de dados. Segundo ele, a regra dificulta o monitoramento da comunicação de presidiários por meio de aplicativos como o Telegram e WhatsApp. Segundo ele, o não cumprimento de ordens judiciais para a quebra de sigilo de mensagens entre presos coloca em risco não só as operações voltadas para combater o crime organizado, mas a própria segurança nacional.