Radioagência

O presidente da Câmara Rodrigo Maia se encontrou nesta terça-feira (28) com o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, e com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, para debater sugestões do Ministério Público sobre abuso de autoridade. Proposta nesse sentido já está sendo analisada pelo Senado e prevê hipóteses de punições a autoridades públicas que cometerem abuso.

Para Maia, é importante que a procuradoria apresente sugestões para debater o tema.

"É bom que procuradoria apresente proposta de abuso para que a gente possa debater o tema, é bom que venha deles também uma ideia para que não fique parecendo um tema que vai ser debatido contra ou a favor de alguém, com a participação de todos"

Segundo Rodrigo Janot, o objetivo do encontro foi apresentar sugestões para que o debate seja aprofundado e destacou que a proposta não beneficia nenhum agente público. Janot afirmou que no projeto encaminhado pelo Ministério Público não consta o chamado crime de hermenêutica - de interpretação - que, segundo a proposta do Senado, poderia levar o acusado a pedir a punição a magistrado de primeira instância, caso seja inocentado em instância superior em razão de uma outra interpretação da lei.

"Nós do serviço público que trabalhamos de forma responsável não temos medo de uma lei de abuso de autoridade, a iniciativa pretende que se discuta com mais profundidade a matéria. É uma lei moderna, que traz tipos de abuso antigos e tipos de abuso modernos e com a preocupação de que essa lei não tenha nenhum traço de corporativismo."

O procurador-geral informou também que discutiu com Rodrigo Maia e com Eunício Oliveira o projeto de combate à corrupção aprovado pela Câmara em novembro e que deve ser encaminhada ao Senado nos próximos dias. Segundo Janot, a receptividade dos presidentes das duas casas foi positiva e ressaltou a importância de manter a discussão aberta.