Radioagência

Projeto de lei prevê negociação coletiva de cotas televisivas para a transmissão de campeonatos de futebol. A proposta (PL 755/15) do deputado Betinho Gomes, do PSDB de Pernambuco, altera a Lei Pelé (9.615/98).

Atualmente, a venda de direitos televisivos é a principal receita da maioria dos clubes brasileiros e não há legislação específica sobre o tema. A negociação com as emissoras é feita individualmente, o que leva os times de maior torcida - Flamengo e Corinthians - a se beneficiarem com recursos financeiros mais volumosos.

Betinho Gomes sugere a adoção da negociação coletiva, a fim de beneficiar o maior número possível de clubes e melhorar a qualidade técnica dos campeonatos. A distribuição dos recursos seguiria uma regra parecida com a adotada hoje na Liga de Futebol da Inglaterra, uma das mais ricas do mundo: 50% do valor total da cota televisiva seriam divididos por igual, entre todos os times da competição; 25% divididos conforme a classificação do campeonato anterior; e os demais 25% divididos de forma proporcional à média do número de jogos transmitidos no ano anterior.

Betinho Gomes explica os efeitos esperados com essa medida.

"A partir da redefinição dos critérios das cotas televisivas, dar condições efetivas para que os clubes possam ser reconhecidos pelo seu desempenho. Nos parece que a regra atual não tem tido o devido cuidado em relação a esse aspecto que considero primordial, que é o mérito, o resultado dos clubes no campeonato, o que gera distorções. A forma de negociação coletiva dessas cotas pode ajustar os desequilíbrios que existem entre as séries A e B e pode dar condições de os clubes intermediários e menores também investirem em suas bases".

Estudo da Consultoria Legislativa do Senado confirma a tendência da negociação coletiva nas principais ligas europeias. A Espanha, que popularizou a negociação individual, sempre privilegiando o Barcelona e o Real Madri, passou a adotar a negociação coletiva a partir de 2015, por determinação do governo. Na Alemanha, o Bayern de Munique ainda mantém uma pequena vantagem na venda de cotas televisivas, mas o poderio econômico do clube veio por meio da diversificação das receitas, já que 55% do seu faturamento vêm da bilheteria do estádio.

Um dos autores do estudo do Senado, o consultor Rafael Simões, argumenta que a negociação coletiva traria maiores benefícios também para os torcedores, conforme já constataram o Ministério Público e o Cade, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

"A gente tem que considerar que a Constituição Federal concede autonomia às entidades desportivas, mas essa autonomia não é absoluta. O Ministério Público Federal, ao provocar o Cade sobre esse assunto, considerou que uma negociação individual fazia com que o campeonato perdesse em competitividade - e é verdade - e que os torcedores, que são equiparados a consumidores pelo Estatuto de Defesa do Torcedor, estavam sendo lesados. Para haver uma negociação coletiva, deve haver um consenso. O campeonato ganharia em competitividade e teria mais visibilidade no exterior".

Na negociação individual, os clubes brasileiros costumavam vender seus direitos de transmissão exclusivamente para a TV Globo. Recentemente, surgiram novos atores nesse cenário, como a Fox Sports e o Esporte Interativo. No início de março, Atlético Paranaense e Curitiba protagonizaram a histórica primeira transmissão ao vivo de um clássico do campeonato estadual via Facebook e Youtube.

O projeto que prevê negociação coletiva em torno das cotas televisivas para a transmissão dos campeonatos de futebol será analisado pelas Comissões do Esporte, de Ciência e Tecnologia e de Constituição e Justiça.