Radioagência

Ministério da Educação quer nova discussão sobre lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06). Representando a liderança do governo, o deputado Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, pediu a retirada de pauta do projeto, apesar de haver quórum para votação na comissão especial que analisa a matéria. A proposta estende punições previstas na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92) ao gestor público que permitir, injustificadamente, o retrocesso da qualidade da educação básica nos estados, municípios e Distrito Federal. Izalci se comprometeu a agendar uma reunião com o ministro da Educação, Mendonça Filho, para discutir o projeto e conhecer a visão do governo.

"O nosso governo solicitou um prazo maior para gente debater um pouco mais. Houve, inclusive, mais alguns projetos apensados, o relator aproveitou e melhorou o projeto, mas o nosso querido ministro pediu que nós pudéssemos discutir um pouco melhor com o governo até porque estamos revendo essa questão da implantação do Plano Nacional de Educação que infelizmente durante todos esses anos aquilo que foi determinado não foi aprovado. A gente de fato precisa buscar a responsabilização dos atores, mas temos que ainda ver de que forma que nós podemos fazer com que a educação volte a ser prioridade"

O relator do projeto de lei, deputado Bacelar, do PTN da Bahia, lamentou o novo adiamento na votação. Ele leu complementação de voto apresentada em dezembro, incluindo sugestões de parlamentares, entidades da sociedade civil e também do Executivo. Bacelar criticou a posição do governo.

"Ninguém é responsável pelos desastres da educação brasileira e o governo Michel Temer continua nesse mesmo caminho. É muito melhor para eles deixarem as coisas como estão, não cumprirem o plano nacional de educação. Pelo Plano Nacional de Educação, a lei de responsabilidade educacional já deveria estar aprovada desde 2015 e ninguém se interessa pela educação do filho do trabalhador. A elite política brasileira, os deputados federais estão falhando (nesse ponto)"

O relator fez um apelo para que entidades ligadas à educação se mobilizem a favor do projeto. Só assim, ele acredita que a lei de responsabilidade educacional seja aprovada. Ele lembra que na legislatura passada, proposta sobre o mesmo tema acabou arquivada. O texto precisa passar pela comissão especial e, se aprovado, também pelo Plenário.