Radioagência

Ministério da Cultura anuncia ações para corrigir distorções da Lei Rouanet, mas relator de CPI da Câmara defende medidas complementares. O pacote de mudanças anunciado (em 21/3) pelo ministério inclui novas ferramentas tecnológicas para aumentar o controle, a fiscalização e a transparência dos projetos beneficiados com a lei de incentivo à cultura (Lei 8.313/91).

A apresentação dos projetos passa a ser feita por sistema eletrônico interligado à Receita Federal, com posterior prestação de contas em tempo real por meio de conta vinculada ao Banco do Brasil. A movimentação dos recursos públicos liberados ficará publicada no Portal Transparência.

O ministério também anunciou medidas para a democratização do acesso aos recursos do incentivo fiscal e da produção cultural, além da desconcentração regional dos projetos apoiados, atualmente muito concentrados na região Sudeste (80%).

As medidas foram tomadas por meio de Instrução Normativa (1/17) do Ministério da Cultura e elogiadas pelo relator da CPI da Lei Rouanet, deputado Domingos Sávio, do PSDB mineiro, que chegou a discuti-las previamente com o ministro Roberto Freire.

"Tem coisas que precisavam ser feitas imediatamente. Acho que o ministério está certo e nós já vínhamos cobrando isso porque corremos o risco de dinheiro público da Lei Rouanet estar saindo pelo ralo. Isso não diminui a nossa responsabilidade e preocupação de apresentar, ao fim da CPI, sugestões que possam complementar essas medidas e, principalmente, aquilo que possa aprimorar a lei propriamente dita".

Nova audiência pública na Câmara (em 21/3) reforçou a necessidade de mais aperfeiçoamentos na Lei Rouanet. Os deputados investigaram o uso indevido de nomes de maestros em projetos da empresa Rannavi Projeto e Marketing Cultural aprovados pelo Ministério da Cultura a fim de viabilizar o evento "Orquestra Filarmônica São Paulo em turnê", em 2013. Citado no projeto, o maestro João Carlos Martins enviou carta à CPI para reafirmar que não conhece a Rannavi e jamais autorizou o uso de seu nome. Outro maestro, Solielson Guete, que se apresentou como presidente da Associação Orquestra Filarmônica São Paulo, também se disse vítima da Rannavi.

"Meu nome apareceu em um projeto que não era de meu conhecimento. Da mesma forma que meu colega maestro João Carlos Martins, que soube pela imprensa, eu também soube pela imprensa".

A CPI quer convocar, agora, um dos sócios da Rannavi Projeto e Marketing Cultural, Fábio Rodrigues Rocha. Para o deputado Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, o caso pode revelar uma sucessão de fraudes em torno da Lei Rouanet.

"No projeto, ele (Fábio) diz que faz evento desde 2000. Mas, de 2000 a 2011, era autopeças, foi vendedor e analista de negócios. Esses são os sócios da Rannavi que, anteriormente, era a empresa Lameiro Autopeças Ltda, com capital social de R$ 10 mil. E tiveram os projetos aprovados (pelo MinC): R$ 35 milhões. O Fábio Rodrigues, junto com o Rafael, tem 13 pequenas empresas, quer dizer, empresas-fantasmas. Então, é um laranjal completo".

No decorrer da audiência, os deputados descobriram que o maestro Solielson Guete já captou cerca de R$ 5 milhões via Lei Rouanet para a difusão de concertos eruditos. Pelo menos um deles será alvo de investigação: trata-se de uma série de três apresentações realizadas em dias seguidos em uma fazenda de Orlândia, no interior de São Paulo. Foram captados R$ 1,2 milhão para esse evento ("Concerto com Meio Ambiente"), mas o relator da CPI, Domingos Sávio, suspeita de fraude e "desvio de propósito" no projeto, já que os músicos da "Filarmônica São Paulo" foram arregimentados em Ribeirão Preto às vésperas do concerto, realizado em fazenda de uma das empresas beneficiadas com a renúncia fiscal. A CPI já pediu cópias desse projeto e estuda novas convocações.