Radioagência

Relator da reforma política vai propor votação em lista fechada para as eleições proporcionais de 2018 e 2022, além de sistema distrital misto a partir de 2026. O anúncio foi feito pelo deputado Vicente Cândido, do PT paulista, em seminário internacional sobre sistemas eleitorais que a Câmara dos Deputados promoveu em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral e o Instituto Idea. O sistema fechado substituiria o atual, que é baseado em lista aberta de candidatos a deputados federais e estaduais e vereadores. Já no sistema distrital misto, previsto para 2026, o eleitor vota no partido e no candidato. Essas medidas constarão do relatório da Comissão Especial de Reforma Política que Vicente Cândido pretende apresentar no dia 4 de abril, acompanhado de uma proposta de emenda à Constituição e quatro ou cinco projetos de lei.

Segundo o relator, a intenção é fortalecer os partidos e reduzir os custos das campanhas eleitorais:

"Nesta tese da lista fechada, não tem outro caminho. É fortalecer os partidos, acreditando que não há democracia sem partido político. O eleitor-cidadão procura participar da vida do partido e nós vamos também garantir isso em lei, com transparência e democracia interna nos partidos. Oitenta por cento do mundo praticam a lista fechada."

Cândido e o presidente da comissão especial, deputado Lúcio Vieira Lima, do PMDB da Bahia, rebateram as interpretações de que a adoção da lista fechada seria uma forma de proteger e garantir foro privilegiado para políticos denunciados na Operação Lava Jato:

"A Operação Lava-Jato tem a sua importância, mas temos que legislar. Então, não se pode achar que tudo o que se vai se votar tenha relação com as citações da Lava-Jato. Não é esse o objetivo e o voto em lista não camuflaria as candidaturas de eventuais envolvidos na Lava Jato que estejam comprovados como culpados."

Vieira Lima também descartou qualquer possibilidade de a comissão especial votar algum tipo de anistia para o caixa 2 em campanhas eleitorais. Diante da proibição do STF de financiamento privado das campanhas, a comissão especial quer viabilizar o financiamento público por meio de previsão de recursos nos orçamentos oficiais, permitindo-se pequenas contribuições de pessoas físicas, como cidadãos-eleitores.

O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, afirmou que as mudanças são necessárias porque o atual sistema de votação "se exauriu e está viciado":

"Esse sistema de lista aberta, com coligação e sem nenhum freio, nos levou a esse estágio em que estamos hoje. O sistema está todo viciado. E o vício ampliou-se porque, agora, não temos financiamento corporativo. Para onde nós vamos: financiamento via fontes irregulares, mais ou menos, ou até crime organizado?"

No seminário internacional, especialistas de Alemanha, Bélgica, Estados Unidos, França, Holanda e México detalharam os sistemas eleitorais de seus países. De forma geral, todos reconheceram defeitos e virtudes nesses sistemas.