Radioagência

Dirigentes de confederações patronais defenderam nesta quarta-feira (8) a proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16) para modernizar a legislação e retomar a geração de empregos no Brasil.

Para o gerente de Relações Institucionais da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, Damião de Morais, a atualização da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-lei 5.452/43) ocorre em consequência da crise de emprego e para modernizar as relações no mercado.

Morais afirmou que os sindicatos já têm maturidade suficiente ao conseguir aumentos superiores à inflação em negociações coletivas.

O assessor jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Cristiano Zaranza, disse que a proposta garante segurança na relação entre patrões e empregados:

"O grande clamor desse projeto é dar um pouco mais de dinâmica no mercado de trabalho, nas relações de trabalho, e isso passa por um cenário de segurança jurídica."

O representante da CNA criticou a possibilidade, prevista no projeto, de vantagem compensatória ao trabalhador quando houver flexibilização de algum direito previsto em lei por negociação coletiva.

O representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan, defendeu que o texto seja focado no fortalecimento da negociação trabalhista:

"O escopo do projeto, cuja base é a negociação coletiva, está bom. Eu tenho um certo receito de quando se começam a apresentar muitas emendas, muitos ajustes, muitas novas ideias, isso acabe por desnaturar por completo a estrutura desse projeto. E, portanto, eu acredito que ele deva caminhar da forma como está sendo colocado que talvez ele tenha mais chances de aprovação."

Pela proposta, o acordo coletivo vai prevalecer para 13 pontos específicos, entre eles plano de cargos e salários e parcelamento de férias anuais em até três vezes.

Para o deputado Celso Maldaner, do PMDB catarinense, a proposta é tímida. Ele criticou os elevados encargos trabalhistas no Brasil, "que dificultam a contratação de trabalhadores", e sugeriu o fim da Justiça do Trabalho.

Já Assis Melo, do PCdoB gaúcho, disse que a Justiça do Trabalho é essencial para a defesa do trabalhador.

Para Wadih Damous, do PT do Rio de Janeiro, o projeto cria a possibilidade de redução ou revogação de direitos.

Os representantes das entidades patronais participaram de audiência pública da Comissão Especial da Reforma Trabalhista. Na terça-feira (7) a comissão ouviu as maiores centrais sindicais do Brasil.