Radioagência

A Câmara aprovou projeto (PL 1775/15) que cria o DIN, Documento de Identificação Nacional. Este identificador será um cartão com chip que deve reunir as informações de documentos como a carteira de identidade, título de eleitor e PIS. O texto já está sendo analisado pelo Senado.

De acordo com o projeto, o novo documento será emitido gradualmente pela Justiça Eleitoral, com impressão pela Casa da Moeda. A ideia é utilizar o número do CPF como base para a identificação dos brasileiros. Já os documentos emitidos pelas entidades de classe somente serão validados se atenderem a requisitos de biometria e de fotografia conforme o padrão a ser utilizado no DIN.

O DIN será emitido com base no sistema de Identificação Civil Nacional, criado pelo projeto com o objetivo de reunir várias informações do cidadão. A ICN usará a base de dados biométricos da Justiça Eleitoral; a base de dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil e da Central Nacional de Informações do Registro Civil; além de outras informações dos institutos de identificação dos estados e do Distrito Federal, e do Instituto Nacional de Identificação.

O deputado Júlio Lopes (PP-RJ), relator do projeto, esclareceu os colegas durante a votação do texto que o objetivo é simplificar e integrar os dados dos cidadãos. Mas estas informações não poderão ser repassadas para terceiros:

"Eles não podem ser comercializados, mas integrados eles têm que ser. E aqueles que sejam integradores destes dados também não poderão comercializá-los. É exatamente a essência do que queremos. Os dados necessariamente têm que ser integrados sim. Os institutos de identificação dos estados, com os cartórios, com os administradores do Tribunal Superior Eleitoral; enfim, os recursos têm que ser integrados, eles só não podem ser comercializados."

Quem divulgar a base de dados da Identificação Nacional Civil terá pena de detenção de 2 a 4 anos, além de multa. O comitê gestor do novo sistema terá três representantes do Executivo federal; três representantes do TSE; um da Câmara dos Deputados; um do Senado Federal e um do Conselho Nacional de Justiça.