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Projeto em discussão na Câmara permite que o aposentado ou pensionista utilize seu cartão magnético da Previdência na função de débito para pagar ou comprar à vista em qualquer estabelecimento comercial. Hoje, o beneficiário que decide receber seu provento ou pensão por cartão magnético do INSS é isento de taxas, mas não pode utilizá-lo na função débito. Só quem faz a escolha por receber em conta corrente tem direito ao uso do cartão para pagamentos e compras à vista com débito direto em conta corrente, mas aí fica sujeito às taxas bancárias.

Autor da proposta, o deputado Alexandre Vale, do PR fluminense, quer garantir direitos iguais para todos os aposentados.

"Pois poderão usar o cartão sem pagar taxas bancárias. Destaco que essa iniciativa contribuirá para maior segurança das pessoas. Assistimos com frequência os casos de 'saidinha de banco', de que muitos idosos são vítimas, pois sacam o dinheiro e saem às ruas para fazer compras".

Estudo do Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor mostra que o reajuste dos serviços bancários tem sido superior à inflação. A economista do Idec, Ione Amorim, avalia que o uso do cartão do INSS como cartão de débito e a isenção de taxas bancárias podem representar muita economia para o bolso de aposentados e pensionistas.

"São consumidores que têm dificuldade de fazer um acompanhamento da sua conta corrente, porque não costumam ter acesso às informações. Apesar de os bancos colocarem cartazes e estar disponível na Internet, o consumidor não sabe a qual pacote ele aderiu, então, ele não conhece fazer esse acompanhamento do serviço que foi contratado e como foi reajustado".

Ao escolher a modalidade conta corrente, o beneficiário do INSS pode decidir entre os bancos conveniados, que oferecem taxas de serviços, vantagens e facilidades de acesso variadas. Já o beneficiário que decide receber por meio de cartão magnético é isento de taxas, mas não pode escolher o banco em que receberá o pagamento. Fica a cargo da Previdência Social definir em qual agência o benefício será depositado, levando em consideração uma instituição próxima à residência do beneficiário. Qualquer que seja a escolha, não é obrigatória a retirada do pagamento num único saque. O beneficiário pode retirar aos poucos os valores depositados em seu nome no banco. Porém, quem recebe por cartão magnético não pode ficar mais de dois meses sem fazer o saque, pois o banco devolve os valores ao INSS depois desse prazo. Dados de 2008 mostram que o número de beneficiários que recebem pela modalidade conta corrente era de mais de 10 milhões. Já os segurados que utilizam cartão magnético somavam 15 milhões no mesmo ano.