Radioagência

Quatorze acordos internacionais entre Brasil e diversos países foram aprovados por consenso pelo Plenário da Câmara nesta quinta-feira. Um deles para preservar o Aquífero Guarani, considerada a maior reserva subterrânea de água doce do mundo. Esse manancial se divide entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Assinado em 2010 entre os quatro países, o acordo pretende coordenar ações para a conservação e o aproveitamento sustentável do Sistema Aquífero Guarani.

Os deputados também aprovaram procedimentos para que o Comitê sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas receba denúncias de violações aos direitos da criança, especialmente de casos de prostituição e pornografia infantil, venda de crianças e envolvimento delas em conflitos armados.

Foi aprovada ainda a criação de um escritório da Organização Mundial de Propriedade Intelectual no Brasil, ligada às Nações Unidas.

Os outros 11 acordos aprovados são em áreas como cultura, tributação, defesa e investimentos envolvendo Rússia, Índia e Myanmar (Ásia); Serra Leoa (África); Geórgia e Espanha (Europa); e Honduras, Peru, México e o caribenho São Cristóvão e Névis (América). Todos irão agora para análise do Senado.