Radioagência

Após as eleições das comissões permanentes da Câmara, deverá ser escolhido um novo relator para o projeto de lei que isenta as bicicletas do Imposto sobre Produtos Industrializados (projeto de lei 3965/2012). O relator anterior na Comissão de Finanças e Tributação, que já havia divulgado um parecer favorável, é o atual prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior. A proposta tramita em conjunto com outras 22.

O deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), autor de uma das propostas, disse que a medida pode baratear a bicicleta em 10%.

"É hoje o melhor meio de transporte. Nós temos aí vários municípios fazendo esta parte modal do transporte urbano, mas também favorece o ir e vir do cidadão. Tem vários municípios com ciclovias, cada vez um apoio maior, faz bem para a saúde e para o bolso da classe trabalhadora, principalmente."

Como a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe a aprovação de propostas sem uma estimativa de custos para o governo federal, Marchezan Junior pediu este cálculo ao Ministério da Fazenda. O governo informou que o custo para 2017 seria de pouco mais de R$ 93 milhões de reais, o que o então deputado classificou como "baixo" em relação aos benefícios que a medida poderá trazer. A proposta inicial estipula, porém, que o projeto só entrará em vigor no ano seguinte ao da publicação da lei, para que a renúncia de receitas possa ser incluída no Orçamento anual.