Radioagência

Quem nunca sentiu dificuldade ao ler um documento impresso com letras minúsculas? Um projeto (projeto de lei 5632/2009) apresentado pelo deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) poderá livrar o brasileiro desse desconforto. A proposta, já aprovada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, estabelece que documentos públicos e privados deverão ser redigidos "em termos claros", com caracteres legíveis e fonte de, no mínimo, corpo 12. O texto também padroniza a numeração de documentos públicos.

Relator na comissão, o deputado Cabo Sabino (PR-CE) destacou a importância de se facilitar a leitura de documentos. Ele esclarece que o Código de Defesa do Consumidor já estabelece normas, mas não abrange todos os tipos de contratos. Segundo Cabo Sabino, no âmbito da administração pública, por exemplo, não existe a obrigação quanto ao tamanho da letra.

"Quando você padroniza todos os documentos oficiais e os contratos públicos, você garante, sem sombra de dúvida, à população em geral, uma confiabilidade maior nos contratos que venham a ser assinados."

Allan Nunes Guerra, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal, diz que os cartórios já procuram evitar o emprego de letras miúdas.

"Como nós produzimos documentos que têm alcance, que chegam às mãos de todas as pessoas do Brasil, são documentos lidos por essas pessoas – uma escritura de compra e venda de imóvel, um registro, uma certidão de nascimento, de casamento, uma certidão de protesto, uma matrícula de imóvel – como todos esses documentos são muito efetivos, são muito lidos pela população, eu arrisco dizer que eles já atingem esse objetivo. Portanto, eu sou favorável a essa proposição."

O projeto que padroniza documentos públicos e privados foi rejeitado pela Comissão de Defesa do Consumidor. Como teve pareceres divergentes nas comissões de mérito, perdeu o caráter conclusivo e deverá ser votado também pelo Plenário da Câmara, mas antes será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.