Radioagência

Agricultores das regiões Norte e Nordeste que quitarem suas dívidas junto ao Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia até o dia 29 de dezembro terão descontos de 60 a 95% do valor total da dívida. Poderão usufruir dessa renegociação os agricultores das regiões atendidas pela Sudene e pela Sudam. A Lei 13.340, de 2016, permite ainda a renegociação em até dez anos também com desconto e beneficia inclusive os agricultores brasileiros com débitos já inscritos na Dívida Ativa da União (DAU) em todo o país.

O coordenador da bancada do Nordeste, deputado Júlio César, do PSD do Piauí, explicou que lei chegou ao Congresso como medida provisória e recebeu ajustes para incluir também os produtores da região Norte. O deputado afirmou que a nova lei vai beneficiar tanto os produtores, prejudicados pelo longo período de seca, quanto o governo federal que vai receber pelo menos parte desses valores.

"Nós temos quase 800 mil contratos só no Nordeste, quase 300 mil contratos no Norte, fora os quase 200 mil contratos da Dívida Ativa da União que neste caso abrangeu todo o Brasil. O total da dívida ativa da União dá 15 bilhões e o governo não estava recebendo."

A renegociação abrange as operações de crédito rural firmadas até 2011, independentemente do tamanho da dívida ou do número de contratos em atraso. Até 29 de dezembro, a prescrição e a cobrança judicial estarão suspensas. Contratos feitos até 2006 terão um desconto maior do que os firmados entre 2007 e 2011. Do mesmo modo, produtores do semiárido recebem um desconto maior tanto para liquidação como para repactuação dos atrasados.