Radioagência

A Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou a criação de requisitos mínimos de segurança para trocadores de fraldas de bebês, com o objetivo de evitar quedas (projeto de lei 3393/2015).

O projeto, do deputado Carlos Andrade (PHS-RR), obriga os fabricantes a incluir nos móveis trocadores um cinto para fixação do bebê, base antiderrapante e elevações nas laterais do espaço reservado para colocação da criança. Além disso, os trocadores para crianças devem vir acompanhados de manual contendo instruções básicas de segurança para a criança e dá prazo de 180 dias para que o mercado aplique as novas regras.

"Para que esses trocadores possam ser melhor trabalhados na implementação na questão de segurança, na questão de suporte de segurança para esses bebês, e evitando acidentes com bebês e com as mães desses bebês. Muitas vezes os acidentes são previsíveis, mas os pais e as mães estão desatentos."

A proposta que estabelece requisitos mínimos de segurança para trocadores de fralda está na Comissão de Seguridade Social com parecer favorável, aguardando a votação do colegiado. Ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça.