Radioagência

A Câmara está analisando proposta (projeto de lei 1135/2015) que estabelece critérios para que os laboratórios possam suspender a fabricação de medicamentos de uso continuado. Pelo texto, o laboratório deverá respeitar um prazo de 12 meses e a suspensão só será autorizada pelo governo se houver a comprovação de que um outro laboratório possa assumir a fabricação desse medicamento.

O autor da proposta, deputado Chico D'Ângelo, do PT do Rio de Janeiro, explicou que muitas vezes, quando esses medicamentos não apresentam uma margem de lucro interessante para os laboratórios, eles suspendem sua produção, prejudicando os pacientes.

"Porque hoje não existe uma legislação específica sobre esse tema. Se alguém faz uso de um medicamento contínuo e o laboratório por algum motivo, mercadológico ou administrativo, resolve suspender a produção desse medicamento a pessoa fica desprotegida, desguarnecida. Então é essa a finalidade do projeto."

A proposta já foi aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família. O relator na comissão, deputado Odorico Monteiro, do Pros do Ceará, lembrou que os laboratórios não podem suspender nem a produção do medicamento e nem de parte de seus compostos, como ocorreu com o remédio para a sífilis congênita.

"O caso mais grave no Brasil, a sífilis congênita que ataca a mãe gestante que pode atacar o bebê que vai nascer com sequelas da sífilis congênita. Nós tivemos a falta desse medicamento, que é um dos antibióticos mais antigos da humanidade, que é penicilina cristalina, porque os laboratórios deixaram de fabricar esse medicamento. Os sais deixaram de existir, e o governo não foi notificado pela indústria disso."

A professora da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Brasília, Patrícia Medeiros, destacou que o prazo estabelecido no projeto de 12 meses para a suspensão do medicamento vai possibilitar que o Ministério da Saúde se organize para dar continuidade à produção.

A proposta ainda vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.