Radioagência

Problemas ligados ao endividamento das famílias e às operadoras de telefonia, de seguros e de cartões de crédito dominam as votações e os debates da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara. A avaliação é do deputado Marco Tebaldi, do PSDB de Santa Catarina, que presidiu o colegiado em 2016. Ao fazer um balanço das atividades do ano passado, Tebaldi também fez projeções para 2017 em relação aos temas recorrentes no histórico da comissão. O deputado destacou, por exemplo, a aprovação da proposta (projeto de lei 5267/2013) que disciplina a fidelização em contratos de telefonia e a que impede abusos de companhias aéreas em relação às taxas de remarcação e reembolso de passagens adquiridas por tarifas promocionais (projeto de decreto legislativo 49/2015).

"Melhoramos a legislação em muitas áreas, incluindo a fidelização nos contratos de telefonia, que é um problema muito sério. As informações de serviços de produção, de crédito e também a relação entre seguradoras de veículos e clientes. Então, conseguimos trabalhar sobre todos esses assuntos, fizemos audiência pública e orientamos para que os projetos pudessem ser aprovados no sentido de beneficiar o consumidor, que é o nosso objetivo principal".

Segundo o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, algumas audiências públicas encaminharam soluções para problemas sérios enfrentados pela população.

"Também discutimos o superendividamento, que é um problema muito sério: 57,5% das famílias hoje estão superendividadas. Nós temos um projeto na Casa, que deve ser aprovado em breve, sobre essa questão para regulamentar, informar, educar e preparar as famílias para não entrarem nisso. A questão dos juros no cartão de crédito: alguns deles chegam até a 700% ao ano, o que é um absurdo".

O projeto (projeto de lei 3515/2015) citado por Marco Tebaldi traz uma série de mecanismos para impedir o superendividamento, ou seja, aqueles casos em que o consumidor tem mais de 30% de sua renda líquida mensal comprometida com o pagamento de dívidas. Se a proposta virar lei, haverá obrigatoriedade de se informar ao consumidor sobre o custo total das operações de crédito, a taxa efetiva mensal de juros, o montante de prestações e o direito de liquidação antecipada do débito.

A proposta já está pronta para a pauta de votação da Comissão de Defesa do Consumidor, mas ainda falta consenso em alguns pontos do texto.