Radioagência

A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou (em 23/11) novo incentivo fiscal para as florestas plantadas. A proposta (projeto de lei 5473/2016) do deputado Carlos Henrique Gaguim, do PTN do Tocantins, exclui as florestas plantadas do conceito de área tributável e, com isso, garante-se isenção do pagamento do ITR, o Imposto sobre Propriedade Territorial Rural. Gaguim cita dados do IBGE que apontam 9 milhões de hectares de florestas plantadas no Brasil, o que corresponde a apenas 1% do território do país.

O relator da proposta, deputado Irajá Abreu, do PSD do Tocantins, defendeu a isenção de ITR como forma de estimular um setor que, além de reduzir a pressão sobre as florestas naturais, ainda gera 10 milhões de empregos e corresponde a 9% das exportações do país, segundo ele.

"Quando se estimula os produtores rurais pequenos, médios e grandes a plantarem madeira exótica, passa-se a ter menos pressão no uso da madeira nativa, que geralmente é vinda de desmatamento ilegal, o que, evidentemente, prejudica a Amazônia e outras regiões que devem ser preservadas. Portanto, a aprovação desse projeto é importante porque estimula cada vez mais esses produtores a plantar eucaliptos e pinos e é essa madeira, sim, que passa a ser usada para lenha, carvão, produção de papel e celulose, movelaria, madeira serrada na construção civil e outras destinações que a madeira possui".

No entanto, a proposta não teve aprovação unânime. O deputado Beto Faro, do PT do Pará, fez questão de apresentar um voto em separado para criticar o texto. Segundo ele, a política de incentivo fiscal às florestas plantadas não contribui para reduzir o desmatamento da Amazônia. Faro também citou aspectos econômicos contra a proposta.

"Primeiro, porque nós já temos muitas dessas áreas plantadas com subsídios no crédito: financiamento altíssimo e prazo bem alongado para o pagamento. Então, não há necessidade de mais uma isenção. Temos questões para tratar na área ambiental, mas não essa questão de dar mais um subsídio, inclusive em um momento em que o país está dizendo que precisamos fazer mais arrecadação. Tem outros segmentos da pecuária e da agricultura brasileira que necessitam desse subsídio e nós não tratamos. Então, não se podia tratar isso como um privilégio para um segmento só da produção no Brasil".

Em princípio, a proposta de incentivo fiscal para as florestas plantadas tem tramitação conclusiva nas comissões, o que pode dispensar a votação no Plenário da Câmara. O texto ainda vai passar pela análise das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.