Radioagência

O valor do seguro DPVAT, obrigatório para todos os veículos, será reduzido em 37% este ano, segundo a resolução da Superintendência de Seguros Privados, a Susep. A redução dos valores abrange dez categorias de veículos. Para automóveis particulares e táxis, por exemplo, o prêmio cairá de R$ 101,10 para R$ 63,69. Para motos, o valor passará de R$ 286,75 para R$ 180,65 e para ônibus, de R$ 390,84 para R$ 246,23. A queda do valor ocorreu depois de o Tribunal de Contas da União, o TCU, comprovar desperdício dos valores pagos pelos contribuintes. Em 2015, o DPVAT arrecadou R$ 8,6 bilhões, segundo o TCU.

No ano passado, a Câmara instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito, já encerrada, para investigar o sistema. A deputada Raquel Muniz (PSD-MG), que propôs a CPI, conta que a questão dos prêmios foi bastante discutida.

"Lá a gente pode identificar que não havia uma necessidade de se cobrar tão caro esse seguro, já que muitas pessoas não estavam sendo indenizadas, e houve uma redução nas pessoas que procuravam o DPVAT por invalidez e não era necessário fazer essa cobrança tão excessiva."

O superintendente da Susep, Joaquim Mendanha de Athaíde, disse que houve uma diminuição no uso do seguro pela população, além de uma reserva que permitiu a redução do valor. Ele também explica os procedimentos para o cidadão buscar seus direitos no caso de acidentes de trânsito.

"Ele tem que procurar a própria Seguradora Líder, que tem um site que é www.seguradoralider.com.br, procurar as agências dos correios em todo o Brasil e em cada estado o sindicato dos corretores de seguros que também tem convênio com a Seguradora Líder para prestar todas as informações, todas as devidas situações para que ele possa fazer o encaminhamento da sua documentação e ter direito a receber o seguro DPVAT. A própria Susep também dá toda informação para que esse cidadão use o seguro DPVAT se assim precisar".

Pela legislação, o proprietário de veículo sujeito a registro e a licenciamento deve pagar o prêmio do Seguro DPVAT, criado em 1974 para amparar vítimas de acidentes de trânsito em todo o país, não importando de quem seja a culpa pelo acidente. O DPVAT paga indenizações de até R$ 13,5 mil, em caso de morte e invalidez permanente, e de até R$ 2,7 mil para despesas médicas. Estes valores não foram atualizados.