Radioagência

Os militares não são iguais aos demais servidores públicos e por isso não podem ser tratados da mesma maneira, afirmou o Coronel Maurício Gouveia, representante do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros.

Gouveia participou nesta terça-feira de audiência pública da Comissão de Relações Exteriores. Ele explicou que o setor de segurança pública impõe muitos riscos aos profissionais que precisam ser resguardados com integralidade e paridade em suas aposentadorias.

"Não há como começar a conversar se nós não tivermos então a paridade e integralidade em nossos salários."

O professor em direito da seguridade social e delegado da polícia federal Marcelo Fernando Borsio informou que existem estudos que comprovam que os policiais e bombeiros estão mais sujeitos a suicídio ou morte por estresse, doenças graves e alcoolismo e por isso têm uma expectativa de vida média de 55 a 60 anos, não cumprindo assim o requisito da idade mínima proposta na Reforma da Previdência.

Borsio defende que, em vez de punir os servidores, o governo deve se debruçar para diminuir as fraudes na previdência que são as responsáveis pelo déficit atual.

O deputado Subtenente Gonzada, do PDT de Minas Gerais, destacou a importância dos servidores da segurança pública para o bom funcionamento do país.

Gonzaga explicou que não se trata de privilégio, mas de reconhecer que é uma profissão de alto risco e por isso merece um regime diferenciado.

"Pra você prestar um serviço de segurança pública de qualidade, que exige um vigor físico, você tem que ter um limite de tempo de serviço. Eu não advogo idade mínima e nem máxima para os policiais, eu advogo tempo de serviço. Como a regra geral de inclusão nas polícias militares é de 30 anos de idade nós estamos falando que admitimos que chegue até 60 (anos) desde que ele tire os 30 anos de efetivo serviço."

Já o presidente da Federação Nacional de Entidades de Militares Estaduais, Coronel Marlon Teza, lembrou que a carreira militar é diferente das demais carreiras de estado. O militar não tem regime previdenciário e nem direito à greve, à formação de sindicatos, à adicional de periculosidade, seguro desemprego, FGTS ou piso nacional.

Os representantes do governo convidados não compareceram à audiência.