Radioagência

O projeto que ficou conhecido como 10 medidas contra a corrupção foi aprovado pelo Plenário da Câmara. Agora vai para análise do Senado.

O texto foi uma iniciativa do Ministério Público, com o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas. Traz bem mais que 10 medidas contra crimes relacionados ao patrimônio público: por exemplo, aumenta as penas para crimes de corrupção, escalona as punições de acordo com o prejuízo para os cofres públicos e cria o crime de caixa 2, de uso de dinheiro não declarado oficialmente nas campanhas eleitorais.

Todos os partidos se disseram a favor da proposta, de um modo geral, mas com ressalvas. É o caso do PSOL, do líder Ivan Valente (PSOL-SP).

"É evidente que nós vamos votar a favor destas medidas contra a corrupção. Acontece que é preciso realizar odebate da maneira mais complexa que o texto exige. Na verdade, não são dez medidas, mas são mais de cinquenta mudanças no Código Penal!"

E esse debate aconteceu. Se o texto principal era consenso, a polêmica estava nos chamados destaques, trechos selecionados pelos partidos para serem votados separadamente. O primeiro embate foi sobre incluir no projeto a punição a membros do Ministério Público e Juízes que cometerem abuso de autoridade. O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) disse que isso era inoportuno:

"É um absurdo o exemplo que estamos dando, votando o crime de abuso de autoridade na calada de uma madrugada para passar a impressão à sociedade que estamos aqui a punir investigadores da Lava Jato."

Mas essa visão foi derrotada e a punição a magistrados e promotores entrou no texto, com o apoio da líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que defendeu que isso trará mais igualdade entre as autoridades.

"Essa emenda não impede a lava jato e impede de fato arbitrariedades redução do direito de defesa ou que a arbitragem seja feita a favor de uma visão acima da lei e à margem dela."

Ainda na fase de modificação do texto principal foi retirada a previsão de que cidadãos pudessem denunciar crimes de corrupção, podendo receber até recompensa, caso a informação se confirmasse. Saiu ainda a previsão de acordo penal, onde mediante a confissão do acusado e reparação do prejuízo, ele poderia ter a pena aplicada imediatamente e ser beneficiado de progressão. E também a permissão de realizar acordos de leniência, uma espécie de delação premiada para empresas que admitem ter cometido ilegalidades, com a fiscalização do Ministério Público. Nas contas do relator do texto, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), das 10 medidas de combate à corrupção iiniciais, ficaram duas no texto que vai para o Senado. Ele se diz frustrado.

"O objetivo inicial era comabter a impunidade e melhorar os controles de combate à corrupção. Não vai se combater a impunidade porque as principais ferramentas foram afastadas e o combate à corrupção vai ficar fragilizado."

O plenário aprovou também o estatuto da segurança privada. O texto não trata do piso salarial dos vigilantes, mas cria regras para o setor e transforma a área em assunto de interesse nacional, ou seja, só podendo ser alterado pelo Congresso. A proposta agora vai para sanção presidencial.